Aletra dispositivos da Resolução nº 83, que estabelece o procedimento de avaliação dos magistrados de primeira instância, em período probatório, bem como o processo de declaração de vitalicidade ou decretação da perda do cargo.
Altera a Resolução nº 61, de 11 de abril de 1994, promovendo modificações e acréscimos nos artigos 3º, 4º e 11º da mesma e revoga a Resolução nº 86, de 27 de novembro de 1998.
Cria o PLANO DE SAÚDE da Justiça Militar da União - PLAS/JMU, destinado aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União, ativos e inativos. Retificação publicada no BJM 005 de 28/01/2000
Altera a Resolução nº78, de 23 de setembro de 1998.
Aletra dispositivos da Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução nº 77 de 12 de agosto de 1998.
Juiz Federal da Justiça Militar
WENDELL PETRACHIM ARAUJO
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