A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promove nesta semana, entre os dias 15 e 17 de junho, o Webinário “Os Impactos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)” para os magistrados da JMU. O evento também será transmitido pelo canal Youtube da Enajum, disponível para que todos interessados no tema possam acompanhar a programação.

A abertura do evento ocorre às 9h da manhã desta terça, com as presenças do presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos; do diretor da Enajum, ministro Francisco Joseli Parente Camelo e pelo coordenador científico do Webinário, o juiz federal da JMU Arizona D'Ávila Saporiti.

A primeira palestra do dia será do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Valter Schenquener, sobre os "Aspectos Gerais da Lei de Licitações". Em seguida, será a vez do diretor-geral do STM, José Carlos Nader Motta, sobre "Governança e Gestão de Riscos sob a égide da Lei 14.133/21".

No dia seguinte, em 16 de junho, o procurador regional da República da 4ª Região, Douglas Fischer, vai palestrar sobre o tema "Comparativo Penal da Lei 8.666 e as Novas Disposições da Lei 14.133/2021.

Em seguida, o procurador do estado de São Paulo Bruno Betti ministrará o tema "Contratação Direta - Explicações da Nova Lei, Diferenças com a Lei nº 8.666/93 e o Crime de Contratação Direta Ilegal".

O último dia do evento, em 17 de junho, trará os conhecimentos do juiz federal da JMU Luciano Coca, com a palestra "Os impactos Penais da Nova Lei de Licitações na JMU"; seguido da apresentação do também juiz federal da JMU Wendell Petrachim, que encerrá a jornada  trazendo o tema "Crimes Licitatórios, perspectivas Penais e processuais na JMU após a Lei 14.133/21".

Ao final de cada palestra, haverá rodadas de perguntas e debates.

Tomaram posse nesta sexta-feira (3), como novos juízes-auditores da Justiça Militar da União, os bacharéis em direito Wendell Petrachim Araújo e Ataliba Dias Ramos.

Ambos, até então, eram capitães do Exército e foram aprovados no último concurso público promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), para a carreira da magistratura desta justiça especializada.

A posse dos magistrados ocorreu no final da tarde, no auditório do STM, em Brasília. A solenidade foi prestigiada por ministros do STM, diversas autoridades, servidores da Justiça Militar da União e familiares. 

A mesa de honra foi composta pelo presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros; pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), ministro José Barroso Filho; e pelo procurador-geral do Ministério Público Militar, Jaime de Cassio Miranda.

Petrachim e Dias Ramos são, respectivamente, o 13º e 14º juízes a tomarem posse na JMU. Em outubro do ano passado foram convocados dez juízes-auditores, que tomaram posse, e após curso de formação, entraram em exercício nas Auditorias Militares espalhadas em diversos estados da federação. Em março deste ano, outros dois novos magistrados também foram convocados.

Em discurso, em nome dos magistrados empossados, o juiz-auditor substituto Wendell Petrachim Araújo agradeceu, principalmente aos familiares, e lembrou das dificuldades enfrentadas na longa jornada do certame de quase três anos, aberto em 2012 e finalizado com o ato de posse.

“Abdicamos em vários momentos do convívio familiar. Para tentar diminuir a solidão das horas a fio de estudos, pudemos compartilhar da companhia um do outro, em algumas das diversas datas festivas do nosso calendário, e também na companhia dos vários autores do direito penal e processual penal comum e militar”, disse, ao relembrar os estudos em conjunto com Ataliba Dias Ramos.

Ele também se lembrou do Exército, força na qual também ingressou por concurso e onde trabalhou por vários anos. “Agradecemos a essa tão importante instituição nacional, que contribuiu imensamente para a formação de nosso caráter e personalidade, com seus valores, princípios e tradições.”

O juiz-auditor substituto disse que escutar com cortesia, responder sabiamente e ponderar com prudência apontam para a aplicação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do dever de fundamentação das decisões judiciais, ofício que de agora em diante terá que exercer.

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Já o presidente do STM, ministro William Barros, falou em democracia. Segundo ele, os magistrados empossados representam bem os princípios democráticos, porque foram aprovados em um concurso público difícil, caminharam com suas próprias pernas e alçaram o cargo de juízes por meritocracia e com valores próprios.

“Passaram por uma rigorosa seleção. A partir de agora, vossas excelências passam a fazer parte da Justiça mais antiga do nosso país, criada há 208 anos”, disse.

O ministro José Barrosos Filho, por sua vez, afirmou que a primeira lição do magistrado é ter ciência de sua responsabilidade de agente político do Estado, que tem o poder de decidir sobre a vida dos semelhantes.

Ele lembrou que a vida do magistrado deve ser pautada, principalmente, em valores e princípios e pediu para que os novos juízes não se afastem das perspectivas humanas.

Perfil dos juízes

Recifense, o juiz-auditor Wendell Petrachim é graduado em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Direito Público. No Exército, após aprovação em concurso público para o Quadro Complementar de Oficiais, foi assessor jurídico da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados; do Departamento-Geral do Pessoal e também assessor jurídico do Comandante do Exército.

Já o juiz-auditor Ataliba Dias Ramos, carioca, foi sargento do Exército, na área de saúde, após aprovação em concurso público para carreira de sargento. Fez Direito pela Universidade Estácio de Sá e posteriormente foi aprovado no concurso público para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército, na área de Direito.

Especializou-se em Direito Público e, antes de tomar posse, exercia a chefia da Assessoria de Assuntos Jurídicos do Comando de Operações Terrestres (Coter), o braço operacional da Força Terrestre.

Concurso

Participaram do concurso de juiz-auditor substituto da JMU 1.043 bacharéis em Direito de todo o país, com as provas objetivas aplicadas em abril de 2013.

Destes, apenas 73 candidatos foram aprovados e tornaram-se aptos a realizar a prova de sentença. Do resultado final, apenas 27 foram habilitados para o cargo.

Agora, os juízes empossados participarão do III Curso de Formação Inicial dos Magistrados da JMU, que acontece entre 6 de junho e 14 de julho de 2016, em Brasília. Só após a formação, assumirão suas funções nas Auditorias Militares de Manaus (AM) e Bagé (RS).