O ministro William de Oliveira Barros se despediu nesta quarta-feira (30) do Superior Tribunal Militar, após 59 anos de serviços prestados à Pátria,13 deles à Justiça Militar da União (JMU). Para homenagear o magistrado, foi realizada uma cerimônia, transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do STM.

O ministro ocupava a vaga destinada a oficiais-generais da Aeronáutica e foi presidente da corte no biênio 2015/2017. De forma virtual, compareceram à cerimônia os demais ministros da corte, familiares e amigos do homenageado. Também estiveram presentes o procurador-geral do Ministério Público Militar (MPM) Antônio Pereira Duarte e o defensor público federal Afonso Carlos do Prado. Ambos discursaram em nome das suas instituições, ressaltando os anos de trabalho em conjunto com o ministro.

Em nome da corte, falou o também ministro da Aeronáutica Francisco Joseli Parente. Além de amigo pessoal de William Barros, os dois trabalharam juntos não só no STM, mas também na Força Aérea Brasileira (FAB). No seu discurso, Joseli Parente discorreu sobre o que ele chamou de honrosa carreira, descrevendo importantes cargos ocupados pelo ministro William enquanto militar, além de ressaltar seus feitos como juiz.

“Tenho certeza que mesmo que eu tentasse, não conseguiria descrever toda essa vida dedicada a fazer o melhor, não só como profissional, mas como marido, pai e avô. Assim, encerro minhas palavras desejando muita felicidade e uma boa continuação de jornada ao ministro, assim como a toda a sua família”, desejou o ministro Joseli.

Do jardim de infância ao STM

O homenageado, ao usar a palavra, fez questão de reler um trecho do discurso que realizou no dia da posse no STM. Naquela ocasião, mais especificamente em 2007, enfatizou a importância que o primeiro diploma recebido aos cinco anos de idade, ainda no jardim de infância, teve para sua vida profissional.

De acordo com o ministro William, as letras impressas naquele documento o fizeram enxergar que os estudos poderiam ser um honroso caminho. Da mesma forma, as palavras de Olavo Bilac e Castro Alves também estampadas no papel e que exaltavam a Pátria, o marcaram para sempre.

”Em todos os segmentos destas palavras, renovo, de alguma forma, os principais aspectos do meu compromisso quando daquele primeiro diploma recebido em 1951 (no Jardim de Infância), referentes à verdade, à ética, à fraternidade, à convivência em sociedade e à Pátria”, lembrou o ministro.

William Barros enfatizou que atuar no STM foi o coroamento da sua vida profissional e administrativa, ressaltando a difícil tarefa atribuída ao ser humano de julgar os seus semelhantes com imparcialidade e de forma judiciosa.

“Assim, encerro minha atuação no serviço público neste importante tribunal comparando tal ocasião, em grau de igualdade de satisfação, entusiasmo e alegria, ao meu primeiro voo solo na aeronave Fokker T-21 0763, em 20 de março de 1964, ao casamento com a minha esposa Victoria, em 16 de janeiro de 1971, ao nascimento dos nossos filhos, à promoção a Tenente-Brigadeiro em 31 de julho de 2003, e à posse nesta Corte em 28 de março de 2007”, prosseguiu o magistrado no seu discurso.

Por fim, o ministro William Barros desejou a todos saúde, paz e otimismo, agradecendo a participação dos presentes. “Peço que o bom Deus acompanhe e oriente os caminhos de todos, e que possamos superar as dificuldades e incompreensões deste mundo com altruísmo, solidariedade, esperança e amor ao próximo”.

Encerramento

O encerramento da sessão de despedida foi realizado pelo ministro-presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. O presidente agradeceu pelo trabalho desempenhado pelo ministro William e fez votos de felicidades.

A cerimônia foi finalizada com um vídeo composto por fotos que relembraram a carreira do homenageado em diversas oportunidades.

 

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Até o a próxima sexta-feira (23), acontece X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. O evento, com sede em Salvador, reunirá os ministros do Superior Tribunal Militar e os juízes de primeira instância, que debaterão durante os cinco dias do evento temas concernentes ao Poder Judiciário e à rotina de trabalho dos magistrados.

O Superior Tribunal Militar realiza esta semana o XII Seminário de Direito Militar. O evento, que ocorre de 19 a 22 de outubro. O seminário é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM) sob a coordenação do ministro do STM José Coêlho Ferreira, e será realizado no auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília. 

Para conferir a programação, clique aqui.

O Seminário tem o propósito de atualizar e aprimorar os operadores do Direito, principalmente do Direito Militar, por meio de palestras e debates envolvendo temas afetos às rotinas de trabalho de magistrados e servidores.

A capacitação constará de 32 horas aula e é voltada para juízes-auditores e juízes-auditores substitutos, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos do STM e do MPM, servidores da JMU e do MPM, representantes das Forças Armadas.

As inscrições já foram encerradas, no último dia 2 de setembro. Para acessar a lista de deferidos, clique aqui.

As vagas não aproveitadas pelas Instituições às quais foram originariamente destinadas poderão, a critério do CEJUM, ser remanejadas para outras Instituições interessadas.

Mais informações pelo telefone (61) 3313-9480 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Palestras

A programação do evento será divulgada em momento oportuno. O evento será transmitido ao vivo pela internet e as palestras poderão ser acessadas pelo canal do STM no Youtube.

 

O advogado Bruno Seligman atua junto à Justiça Militar Federal

Iniciado na quarta-feira (26/8), o XI Seminário de Direito Militar de Santa Maria (RS) chegou ao fim na última quinta-feira, depois de dois dias de palestras. O evento foi realizado na 6ª Brigada de Infantaria Blindada, uma unidade do Exército na cidade gaúcha.

Esta foi a 11ª edição do Seminário, que neste ano foi organizado pela 3ª Divisão de Exército (3ª DE), em parceria com a Auditoria de Santa Maria - 3ª Circunscrição Judiciária Militar.

O encerramento do Seminário contou com a palestra do advogado Bruno Seligman de Menezes, defensor privado atuante na Justiça Militar da União (JMU), cujo tema foi "A atuação do Advogado na JMU".

Bruno Seligman abordou vários pontos que, no seu entendimento, são fundamentais para atuação do advogado na Justiça Militar. Ele destacou a especificidade da Justiça Militar - leis penais e processuais penais próprias; rito processual diferenciado da justiça comum; juízes leigos e togados compondo o escabinato.

Seligman enfatizou que o advogado, antes de tudo, deve conhecer o juiz do processo e definir estratégias de defesa. Segundo ele, a carga subjetiva das sentenças é muito grande e impossível de ser evitada.

Para superar esse desafio, o advogado deve ter estratégias de convencimento de acordo com o entendimento do juiz-togado e do Conselho de Justiça.

Seligman também é professor de Direito Penal e Processual Penal na Faculdade de Direito de Santa Maria.

O Seminário teve como público alvo acadêmicos, militares e operadores do Direito, e encerrou cumprindo os objetivos de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto aos demais segmentos da sociedade brasileira.

Controle concentrado de constitucionalidade ganhou importância nos últimos anos devido à maior participação da sociedade, diz ministro

O ministro do STF Gilmar Mendes fechou a manhã do segundo dia do XII Seminário de Direito Militar com o tema “Controle de Constitucionalidade das Leis”.

Na avaliação do magistrado, o controle concentrado de constitucionalidade ganhou grande importância nos últimos anos devido à maior participação da sociedade nesse processo. Nesse novo cenário, o ministro considerou que os instrumentos jurídicos disponíveis para esse fim são bastante completos.

As várias ações nesse sentido também podem ser decididas por liminar, o que confere solução imediata para as questões.

O ministro reconheceu que a primeira mudança fundamental da Constituição de 1988 no controle concentrado de constitucionalidade foi a ampliação do número de atores autorizados a entrar com uma ADIN no STF.

Antes da atual Constituição, apenas o procurador-geral da República tinha esse poder.

Segundo o magistrado, a nova Carta Magna trouxe uma espécie de “reação” a esse modelo. “Elementos da sociedade civil passam a participar dessa provocação ao Supremo Tribunal Federal” afirmou, citando como exemplo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as confederações sindicais e os partidos políticos.

Outro tema tratado foi a situação da legislação anterior à nova Constituição. Neste contexto, a sociedade passou a lançar mão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Lembrou que, por meio desse recurso, o Supremo analisou a situação da Lei de Imprensa e reconheceu, por fim, que a legislação não seria recepcionada pelo novo texto constitucional.

O ministro finalizou a palestra falando sobre o controle de constitucionalidade diante da omissão do legislador. Segundo o magistrado, o constituinte estava atento para esse fato e por isso instituiu o mandado de injunção.

Esse foi o instrumento que levou o STF a decidir que, diante da ausência de norma específica, a lei de greve aplicada à iniciativa privada deveria ser estendida aos servidores públicos. 

Depois da palestra, o ministro concedeu entrevista à TV Justiça e falou de temas inerentes à Justiça Militar da União. Gilmar Mendes abordou o tratamento que o STF vem dando a matérias como a competência da Justiça Militar da União no julgamento de civis e a não aplicação do princípio da insignificância ao uso de entorpecentes nos quartéis. No caso do julgamento de civis, o ministro defendeu a ideia de que seja feito monocraticamente pelo juiz-auditor de carreira.

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