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Brasília, 20 de setembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM), confirmou, por unanimidade, a condenação do civil A.C.A a 30 anos de reclusão, por ter assassinado o sargento do Exército M.C.L, em 22 de dezembro de 1990. O crime foi tipificado como homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado com emprego de meio cruel e de forma a tornar difícil ou impossível a defesa da vítima.
Leia mais:Justiça Militar condena civil a 30 anos de prisão por homicídio qualificado

Brasília, 19 de setembro de 2011 - Os ministros do STM mantiveram por unanimidade a sentença condenatória de seis meses de prisão de soldado do Exército. D.M.F. incorreu no crime de deserção, capitulado no artigo 188, inciso II, do Código Penal Militar (CPM). Entretanto, o Plenário declarou a extinção da punibilidade devido ao indulto concedido no início deste ano pelo juiz de execução.
Leia mais:Militar que mentiu sobre a morte da mãe tem condenação mantida

Brasília, 19 de setembro de 2011 - O ex-soldado da Aeronáutica R.M.M. deverá cumprir pena de um ano de prisão pelo porte de substância entorpecente em lugar sujeito à administração militar, crime descrito no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM). A sentença da Auditoria Militar de Brasília (DF) foi mantida por unanimidade pelo STM.
Leia mais:Militar flagrado com papelotes de cocaína em carceragem militar vai cumprir pena

Brasília, 19 de setembro de 2009 – O Superior Tribunal Militar manteve entendimento da primeira instância da Justiça Militar em sentença que absolveu dois civis denunciados em uma ação de estelionato. Os denunciados pleiteavam no STM a correção da alínea utilizada como justificativa para a absolvição.
Leia mais:STM mantém decisão de primeira instância em crime de estelionato

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