Foi realizado no dia 28 de abril, na sede da Auditoria da 6ª CJM, em Salvador (BA), uma reunião conjunta dos juízes-auditores, Ministério Público Militar e militares das três Forças Armadas. 

O evento, organizado pela Auditoria, teve o intuito de dirimir dúvidas e promover melhorias nos procedimentos investigatórios.

Na reunião, estiveram presentes 53 militares das três Forças, entre eles, peritos, pessoal das Divisões Jurídicas e Núcleos de Investigação.

Durante o encontro, foram discutidos temas como crimes de maior incidência na Justiça Militar da União (JMU), condução do Inquérito Policial Militar (IPM) e inovações constitucionais relacionadas à condução do Inquérito.

“Reuniões dessa natureza só têm a contribuir para o trabalho de todos, tanto da prestação jurisdicional, como também das Forças Armadas, que podem tirar dúvidas e sentir-se mais seguros na condução dos seus inquéritos”, declarou a juíza-auditora Suely Pereira Ferreira.

Para o promotor do Ministério Público Militar Adriano Alves, além de aumentar a eficiência na condução dos procedimentos investigatórios, encontros presenciais como esses são importantes para o aprimoramento da comunicação entre a Justiça, o Ministério Público Militar e as Forças Armadas.

A cúpula do Judiciário brasileiro esteve reunida na última terça-feira (26) para o lançamento da edição comemorativa de 10 anos do Anuário da Justiça Brasil.

A cerimônia se deu na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a presença do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, e dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. Cerca de 400 pessoas prestigiaram o evento.

O ministro aposentado do Supremo Sepúlveda Pertence também compareceu, bem como os presidentes do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros, do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, e do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho.

Cláudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, e Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) também marcaram presença na cerimônia. A Associação dos Advogados de São Paulo foi representada pelo diretor Renato José Cury.

Ao longo das 10 edições, o Anuário da Justiça registrou como o Judiciário ganhou peso e relevância no cenário político, social e econômico do país ao longo desta última década.

Entre 1940 e 2005, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores julgaram um total de 4,8 milhões de processos. Já no período compreendido entre 2006 e 2015, os tribunais de cúpula do Judiciário brasileiro julgaram 6,3 milhões de processos. Ou seja, nos últimos 10 anos, esses tribunais julgaram 1,5 milhão de casos a mais do que nos 65 anos anteriores.

A obra é uma radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro. O trabalho exibe os perfis dos 93 ministros integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar.

Mostra também como funcionam as seções e turmas de julgamento.

Na mesma cerimônia, foi inaugurada no STF a exposição “1215: A Magna Carta Libertatum; 1824: A Primeira Constituição Brasileira”, que rememora os 800 anos da Magna Carta da Inglaterra, a primeira Constituição editada na história da humanidade, bem como os quase dois séculos da primeira Constituição brasileira.

Leia mais sobre o Anuário da Justiça 

Os ministros Edson Fachin, do STF, e o presidente do STM, William Barros, conversam com jornalistas 

Em cerimônia realizada no último dia 18, na sala de Sessões da Auditora da 7ª CJM, os juízes-auditores da Auditoria de Recife (PE), Flávia Ximenes Aguiar de Sousa e Rodolfo Rosa Telles Menezes, realizaram a entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).

Na oportunidade foi homenageada a servidora da Justiça Militar da União Kedyna Cavalcanti Mariano.

A servidora, que está há 11 anos prestando serviço a esta Justiça Especializada, foi agraciada no grau Bons Serviços.

Antes de exercer suas funções na Auditoria de Recife,  Kedyna Cavalcanti também atuou na Auditoria de Fortaleza (10ª CJM).

Em suas palavras, a homenageada disse que  "o recebimento da medalha funciona como fator motivacional, para que se consiga, cada vez mais, a melhoria das suas atividades laborais e de sua atuação como servidora pública”.

Ordem do Mérito da JMU

A comenda foi criada em 12 de junho de 1957, para celebrar os 150 anos da Justiça Militar da União, fundada em 1º de abril de 1808.

A condecoração destina-se a agraciar integrantes da Casa, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram reconhecidos serviços à Justiça Militar.

A Ordem consta dos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a indicação do subprocurador-geral da Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para uma vaga como ministro do Superior Tribunal Militar. Pela manhã Péricles de Queiroz já havia passado por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa, onde foi aprovado por unanimidade.

O subprocurador assumirá a vaga destinada a membros do Ministério Público Militar, antes ocupada pelo ministro Olympio Pereira da Silva Junior, que se aposentou em julho de 2015. Ele também ocupará uma das cinco cadeiras reservadas a ministros de origem civil. Os outros dez membros da Corte são oriundos das Forças Armadas.

Antes de tomar posse, Péricles Queiroz deverá ser nomeado pela presidente da República.

Sabatina no Senado 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o processo foi relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e seguiu para o Plenário do Senado com pedido para votação em regime de urgência. Ana Amélia destacou que “a indicação faz jus ao talento, empenho e à responsabilidade institucional” de Péricles Queiroz.

A qualidade da indicação para compor o STM foi ressaltada por governistas e oposicionistas. O senador José Pimentel (PT-CE) disse acreditar que “o Judiciário Militar ficará mais forte e atuante" com a presença do indicado naquele tribunal. O senador Alvaro Dias (PV-PR) considerou que a indicação “qualifica o STM”. Elogios ao indicado para o STM foram registrados ainda pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Acir Gurgacz (PDT-RO), Rose de Freitas (PMDB-ES) e José Maranhão (PMDB-PB), este presidente da CCJ. Péricles Queiroz agradeceu as manifestações dos senadores e prometeu reforçar seu compromisso com o serviço público.

O ingresso de Péricles Queiroz na Justiça Militar ocorreu por concurso público em 1981. Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu as funções de procurador-geral da Justiça Militar interino, vice-presidente do Conselho Superior e vice-procurador-geral da Justiça Militar, tendo atuado também como corregedor-geral do Ministério Público Militar.

Fonte: Agência Senado