Brasília, 29 de maio de 2013 - O Superior Tribunal Militar determinou a reforma de um tenente-coronel da Aeronáutica por considerá-lo incapaz de permanecer no serviço ativo das Forças Armadas após por ter sido condenado a dois anos de reclusão por furto qualificado. Ele se apropriou de seis pneus de carro doados pela Receita Federal à unidade militar que ele comandava na época do crime, em Maceió.

Brasília, 22 de maio de 2013 – Durante palestra no Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar esta semana em Brasília, o senador Pedro Taques falou sobre a PEC 37 que discute o poder de investigação do Ministério Público.

Brasília, 22 de maio de 2013 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um policial militar do Rio de Janeiro e mais dois civis acusados de receptação de armamento do Exército. Eles foram condenados na primeira instância e recorreram aos ministros do STM.

Brasília, 22 de maio de 2013 - O segundo dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional, promovido pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar, teve início com a palestra do Doutor Roberto Senise Lisboa. O especialista abordou aspectos atuais do Direito Humanitário. Ele remontou às origens desse ramo do direito, com a criação da Cruz Vermelha e das Convenções de Genebra. Outro ponto tratado pelo palestrante foi os requisitos para se admitir a intervenção humanitária, como o desrespeito aos direitos humanos na zona de conflito. Senise também falou sobre o papel do Brasil no cenário das relações internacionais.

Brasília, 21 de maio de 2013 - Os áudios das palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar já estão disponíveis no canal oficial do Superior Tribunal Militar no Youtube.
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