O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal Militar (STM), contará com a participação de Juízes da Justiça Militar da União e das Justiças Militares Estaduais.
O objetivo do Encontro Nacional é debater alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM).
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministro Carlos Alberto Marques Soares, e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, também participarão da solenidade. A Ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, fará palestra na abertura do encontro sobre o "Aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.
De acordo com o juiz Paulo Tamburini, Conselheiro do CNJ, os participantes serão divididos em cinco grupos de trabalho, que vão debater e elaborar propostas que serão encaminhadas ao STM. São eles: crimes militares próprios ou impróprios; alterações necessárias no CPM; alterações necessárias no CPPM; aplicação da pena e causas de extinção de punibilidade; e crimes cibernéticos.
A comissão de estudos criada pelo STM para estudar o aperfeiçoamento dos dois códigos receberá as propostas.
O Encontro Nacional da Justiça Militar será encerrado às 18h, com palestra do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
