Dispõe sobre os procedimentos relativos à indicação de candidato para participar de Curso na Escola Superior de Guerra.

Dispõe sobre a cessão de servidores da Justiça Militar da União.

Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União - CEJUM, e dá outras providências.

Altera e acrescenta disposições à Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução STM nº 135, de 11 Mai 05, alterada pela Resolução nº 152, de 10 Out 07.