Institui o Comitê Gestor do Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar da União - GSAM e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.
Leia mais:Resolução Nº 174, de 02 de junho de 2010
Resolução Nº 175, de 25 de agosto de 2010
Altera dispositivos da Resolução nº 146, de 07 de março de 2007
Resolução Nº 177, de 17 de novembro de 2010
Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
Resolução Nº 176, de 22 de setembro de 2010
Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
Resolução Nº 178, de 09 de fevereiro de 2011
Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Militar da União.
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16/12/2024 Ministros do STM recebem novas obras de Direito MilitarOs ministros do Superior Tribunal Militar receberam, nesta quarta-feira (11), as mais recentes edições de duas obras fundamentais para o estudo do direito militar. A primeira delas é o livro "Elementos de Direito Processual Penal…Leia +
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