Teve início às 14 horas desta segunda-feira (14), na 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), o julgamento dos dois oficiais acusados de desviar 1.957 cartuchos de munição do Exército Brasileiro.
O casal foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de peculato, delito previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (MPM).
O magistrado de primeira instância entendeu que a peça acusatória possuía os requisitos, assim como as formalidades legais exigidas, e recebeu a denúncia, imputando aos acusados não só o crime de peculato, mas também a prática prevista artigo 16 da Lei nº 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - em virtude de portarem as munições sem autorização legal ou regulamentar.
Os oficiais serão julgados pelo Conselho Especial de Justiça, composto por quatro militares e um juiz togado, através do regime de escabinato.
Relembre o caso
No dia 18 de maio deste ano, um capitão do Exército e sua esposa, tenente da mesma Força, foram presos em flagrante pela Polícia Rodoviária Estadual do estado de São Paulo.
Os oficiais foram interceptados em Atibaia e, após uma revista no carro particular em que estavam, foram encontradas 1.397 munições calibre 5,56 mm desviadas do 28º Batalhão de Infantaria Leve (28º BIL), localizado em Campinas (SP).
Também foi encontrado na bolsa da tenente o valor de R$3.620 reais, dinheiro que, de acordo com a denúncia, pode ser oriundo da venda de outros 460 cartuchos calibre 7.62 mm, que também sumiram do quartel em que o capitão trabalhava.
Segundo a peça acusatória do MPM, o capitão, aproveitando-se da função de Chefe da Seção de Planejamento do Centro de Instrução de Operações Urbanas do 28ºBIL, retirou as munições com o possível objetivo de vender a marginais do Rio de Janeiro.
Durante o julgamento, que ocorre na tarde de hoje (14), serão ouvidas a acusação e defesa, respectivamente. Após esta fase, os juízes militares e o togado pronunciarão seus votos.
A previsão é que o veredito seja conhecido até o final da tarde desta segunda-feira.
