Após dois dias de intenso debate, troca de experiências e informações, o I Fórum Nacional de Corregedorias (Fonacor) teve suas atividades concluídas com a assinatura da Carta de Brasília, na qual os corregedores de todo o país se comprometeram em levar para os seus estados todo o conhecimento adquirido no evento e a colocar em prática as deliberações decorrentes do que foi debatido. O evento aconteceu nos dias 26 e 27 de junho.
O vice-presidente e ministro corregedor do STM, José Barroso Filho, presidiu a mesa que debateu os benefícios da tramitação de processos na plataforma digital. Essa mesa apresentou aos corregedores experiências exitosas de migração de processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em vários tribunais do país.
Deliberações - De acordo com as deliberações constantes da Carta de Brasília, os corregedores deverão estimular os tribunais de Justiça dos estados a cumprirem as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como cobrar o cumprimento dos prazos previstos na Resolução n.º 185 do CNJ, para que seja implantado o Processo Judicial Eletrônico (Pje) em suas cortes.
Outros pontos destacados no documento foram o incentivo à fiscalização da atividade notarial e registral, por meio de processo eletrônico; e a observância do prazo de 100 dias para movimentação dos processos prioritários e críticos.
PJeCor
Um importante passo para a implantação do sistema PJeCor, que vai integrar todas as corregedorias do país e possibilitar a tramitação dos processos correicionais em uma única plataforma, também foi dado no I Fonacor, com a instituição do grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do sistema.
O projeto piloto será implementado inicialmente no Rio Grande do Norte, no período de 15 de julho a 30 de agosto. Em seguida, o sistema também será testado nos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Paraná, Paraíba, TRF1 e TRT9.
Ao encerrar o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a excelente produtividade dos trabalhos realizados nos dois dias do evento e elogiou o engajamento de todos os corredores com objetivo comum de melhorar a prestação jurisdicional.
Acesse aqui a íntegra da Carta de Brasília.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
