Convenções de Genebra, que normatizam o Direito Humanitário Internacional, e relatos históricos da atuação do Brasil na Segunda Guerra Mundial.
Estes foram os destaques da palestra do ministro do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar William de Oliveira Barros, na manhã desta sexta-feira (24/03), no Curso de Direito Internacional de Conflitos Armados (CDICA) 2017.
Pelo segundo ano consecutivo, o tenente-Brigadeiro William - ministro do STM desde 2007 e conhecedor de história militar - mostrou o surgimento da Justiça Militar no Brasil com a chegada da Família Real em 1808. Só em 1934 que a Justiça Militar passou a integrar o Poder Judiciário.
O magistrado alertou os alunos da importância de se conhecer e cumprir a Convenção de Genebra. Humanidade no tratamento a prisioneiros de guerra, proibição do uso de armas químicas, vedação ao ataque de cidades desprotegidas foram algumas normas citadas.
O ministro resgatou ainda a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e do Primeiro Grupo de Aviação de Caça na Segunda Guerra Mundial. “As tropas brasileiras que foram à Itália cumpriram fielmente a Convenção de Genebra”, assegurou.
Opinião dos participantes
Promovido pelo Núcleo Brasília da Escola Superior de Guerra (ESG), o Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados é dividido em fases a distância e presencial. Trinta e três estagiários participam da versão 2017, no período de 20 de fevereiro a 7 de abril.
Segundo Marco Túlio Cabral, do Ministério das Relações Exteriores, o testemunho do tenente-brigadeiro William e as histórias contadas por ele reforçam a teoria do Direito Internacional Humanitário. “Além do mais, achei muito interessante as raízes militares do Ministro: filho e genro de ex-militares da Aeronáutica que vivenciaram o contexto da Segunda Guerra Mundial”.
Para o tenente-coronel Gualterberg Nogueira, Assessor Jurídico da Terceira Região Militar em Porto Alegre, “as informações compartilhadas aumentaram o conjunto de conhecimentos necessários para assessoramento e tomada de decisão com relação ao cumprimento dos Direitos Internacionais dos Conflitos Armados”.
O Curso
O CDICA prepara militares e civis para o exercício de funções de assessoramento de alto nível e de ensino que envolvam as leis dos conflitos armados. Em 2017, o CDICA conta com a participação de 20 militares e 13 civis da Advocacia-Geral da União (AGU), Forças Armadas, Ministério da Defesa (MD), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Procuradoria de Justiça Militar (PJM) e do Superior Tribunal Militar (STM).
Com informações da FAB
