Presidentes e corregedores de todos os tribunais do país aprovaram, nesta quarta-feira (25), oito metas nacionais para 2016, além de nove metas para ramos específicos da Justiça e uma diretriz estratégica, direcionada ao cumprimento de direitos previstos em tratados, convenções e demais instrumentos internacionais relativos a direitos humanos.
O anúncio das metas aprovadas para o próximo ano foi feito na plenária final do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, após reuniões setoriais de cada ramo de Justiça.
De modo geral, as metas aprovadas buscam o aumento da produtividade, a redução do acervo de casos pendentes, o incentivo às formas alternativas de solução de conflitos e a remoção de obstáculos que impedem o julgamento de processos de combate à corrupção.
As metas submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais foram elaboradas pelas próprias Cortes por meio da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada por representantes de todos os tribunais, e estão alinhadas aos temas estratégicos do Poder Judiciário.
Justiça Militar da União
Entre as oito metas nacionais, três delas são aplicáveis à Justiça Militar da União, Metas 1, 2 e 4, além de duas específicas.
A JMU é um ramo especializado da Justiça que é competente para julgar crimes militares relacionados ao contingente e ao patrimônio das Forças Armadas. É composta pelas Auditorias Militares – primeira instância – e o Superior Tribunal Militar (STM) – última instância.
Aplicada a todos os segmentos da Justiça, a Meta 1, que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (2015), foi mantida inalterada.
A Meta 2 é voltada à redução do acervo de processos antigos, e, no caso da JMU, corresponde a julgar, até 31/12/2016: no caso do STM, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014; e, para as Auditorias, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.
Os presidentes dos tribunais também mantiveram a Meta 4 com o mesmo escopo, apenas com a atualização dos anos de referência. Na Justiça Militar da União o objetivo é julgar, até 31/12/2016, as ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2014.
Metas específicas
Além das metas nacionais, duas são relacionadas à realidade específica da JMU. A primeira delas prioriza a celeridade e impõe o julgamento, em até 150 dias, 90% dos processos originários na primeira instância e, em até 120 dias, 90% dos processos originários e recursos no STM.
A segunda meta específica é da área de Comunicação Social e requer realizar ações de esclarecimento ao público sobre as funções e as atividades da Justiça Militar no ano de 2016, sendo responsabilidade da JMU, duas ações por Circunscrição Judiciária e três ações no Superior Tribunal Militar.
Diretriz do Judiciário
Os presidentes dos tribunais aprovaram ainda a edição de uma diretriz estratégica para o Poder Judiciário, proposta pela Presidência do CNJ.
O texto aprovado estabelece que “é diretriz estratégica do Poder Judiciário, e compromisso de todos os tribunais brasileiros, dar concretude aos direitos previstos em tratados, convenções e demais instrumentos internacionais sobre a proteção dos direitos humanos”.
Para o presidente do CNJ, a diretriz fortalece a atuação dos juízes. “Essa medida é um instrumento de fortalecimento do Poder Judiciário e de empoderamento do juiz, que passa a trabalhar com mais um ordenamento jurídico, que é o direito das convenções e dos tratados”, afirmou o ministro Lewandowski.
