Iniciado na quarta-feira (26/8), o XI Seminário de Direito Militar de Santa Maria (RS) chegou ao fim na última quinta-feira, depois de dois dias de palestras. O evento foi realizado na 6ª Brigada de Infantaria Blindada, uma unidade do Exército na cidade gaúcha.
Esta foi a 11ª edição do Seminário, que neste ano foi organizado pela 3ª Divisão de Exército (3ª DE), em parceria com a Auditoria de Santa Maria - 3ª Circunscrição Judiciária Militar.
O encerramento do Seminário contou com a palestra do advogado Bruno Seligman de Menezes, defensor privado atuante na Justiça Militar da União (JMU), cujo tema foi "A atuação do Advogado na JMU".
Bruno Seligman abordou vários pontos que, no seu entendimento, são fundamentais para atuação do advogado na Justiça Militar. Ele destacou a especificidade da Justiça Militar - leis penais e processuais penais próprias; rito processual diferenciado da justiça comum; juízes leigos e togados compondo o escabinato.
Seligman enfatizou que o advogado, antes de tudo, deve conhecer o juiz do processo e definir estratégias de defesa. Segundo ele, a carga subjetiva das sentenças é muito grande e impossível de ser evitada.
Para superar esse desafio, o advogado deve ter estratégias de convencimento de acordo com o entendimento do juiz-togado e do Conselho de Justiça.
Seligman também é professor de Direito Penal e Processual Penal na Faculdade de Direito de Santa Maria.
O Seminário teve como público alvo acadêmicos, militares e operadores do Direito, e encerrou cumprindo os objetivos de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto aos demais segmentos da sociedade brasileira.
