O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho concedeu entrevista à edição de dezembro da Revista Justiç@, publicada pela Seção Judiciária do Distrito Federal. Na entrevista, o magistrado falou sobre o incentivo às soluções alternativas de litígio como conciliação, mediação e arbitragem.
Barroso Filho também debateu a melhoria do sistema criminal brasileiro. “Não há dúvida de que a questão da segurança do Estado está hoje imbricada com a segurança pública, pois a droga que passa pelas fronteiras é a que destrói famílias, as armas que por lá são traficadas aniquilam destinos. A criminalidade é multifatorial. A falta de acesso a serviços públicos cria um “caldo de cultura” propício ao ilícito, muito pela falta da sensação de pertencimento”.
A respeito da diminuição da maioridade penal, o ministro José Barroso defendeu que “reduzir a idade penal não irá solucionar o problema da violência urbana e criará outros, tais como o aumento da população carcerária e a submissão de adolescentes já estigmatizados ao convívio com criminosos”. Barroso apresentou alternativas para o problema, como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de dar maior efetividade nas infrações violentas ou continuadas praticadas por adolescentes.
O magistrado também falou sobre planejamento estratégico no Judiciário e na Justiça Militar da União. Leia a edição de dezembro da Revista Justiç@ aqui.
