O Ministério Público Militar lançou no mês de novembro a 24ª edição da Revista do MPM. O tema escolhido para esta edição foi Justiça Militar: passado, presente e futuro, intencionando mostrar a história da Justiça Militar brasileira, com os seus tempos de lutas e de glórias; a visão e os desafios do momento atual; e os caminhos a serem trilhados no futuro.
Além de artigos focados no tema central, houve outros assuntos abordados, que se relacionam com a Justiça Militar e com o direito internacional humanitário. O periódico traz ainda, em sua parte especial, o discurso proferido pela ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 12 de fevereiro de 2014, com o título "A importância das justiças militares para o Estado Democrático de Direito".
Pela ordem de apresentação, esta edição publicou os seguintes artigos:
- As novas missões das Forças Armadas e as lacunas no direito brasileiro, de Marcelo Weitzel Rabello de Souza;
- A reinvenção da Justiça Militar brasileira, de Antônio Pereira Duarte e de José Carlos Couto de Carvalho;
IPM “República do Galeão”: uma abordagem história e jurídica, de Péricles Aurélio Lima de Queiroz;
- Justiça Militar democrática e de direitos humanos, de Cândido Furtado Maia Neto;
- Direitos políticos dos militares, de Paulo Adib Casseb;
- Uma perpesctiva atual da competência da Justiça Militar da União para o julgamento de civis, de Luiz Felipe Carvalho Silva;
- Da aferição da tipicidade objetiva dos crimes militares: uma defesa da continuidade do julgamento pelo escabinato nos crimes militares cometidos por civis em concurso com militares, de Nelson Lacava Filho;
- Justiça Militar da União em evolução: a mais tradicional justiça brasileira e os desafios da atualidade, de Ricardo Moglia Pedra;
- A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial militar, de André Lázaro Ferreira Augusto;
- A Justiça Militar de ontem em diante, de Ranna Rannuai Rodrigues Silva;
- O direito internacional humanitário e a proteção ambiental durante os conflitos armados, de Renaldo Silva Ramos de Araujo;
- Inconstitucionalidade da correção da denúncia por orientação de despacho fundamentado do juiz (§ 1º do art. 78 do Código de Processo Penal Militar), de Cícero Robson Coimbra Neves;
- Justiça Militar no caminho certo, de Sócrates Edgard dos Anjos.
O Conselho Editorial do MPM, composto pelo procurador Clauro Roberto de Bortolli, coordenador; e os conselheiros Ronaldo Petis Fernandes, procurador, e Helena Mercês Claret da Mota, promotora, agradeceu a todos os autores, que contribuíram para o sucesso de mais uma edição dessa revista, fundada em 1974.
Fonte: MPM
