Durante o encontro, os ministros conversaram sobre a atuação da Justiça Militar da União e os desafios desta justiça especializada no seu papel de garantir o emprego correto e eficaz das Forças Armadas brasileiras.
Na tarde desta terça-feira, dia 10, os ministros do Superior Tribunal Militar receberam parlamentares em almoço no Tribunal. Entre os congressistas, estavam os deputados federais Arlindo Chinaglia, Izalci Lucas Ferreira, Edio Lopes, Laercio Oliveira, Fábio Trad, Jair Bolsonaro e Arnon Bezerra.
Ao receber os parlamentares, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Cerqueira, fez um breve retrospecto sobre a Justiça Militar da União e ressaltou a ampliação do emprego das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem, estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Segundo o presidente, essa ampliação tem como resultado um aumento de situações em que podem ocorrer crimes militares.
Segundo o ministro Raymundo Cerqueira, a Justiça Militar da União deve ser vista como um braço jurídico das Forças Armadas, responsável por um julgamento célere e preciso – que segue todos os parâmetros legais de um processo judicial por estar inserido no Poder Judiciário desde 1934 -, com o objetivo de prevenir crimes militares e fortalecer esse instrumento de paz social brasileira que são as Forças Armadas.
O presidente também falou sobre as críticas contra os gastos da Justiça Militar da União quando eles são cruzados com o número de julgados por ano, o que é apontado por alguns setores como base para a proposição da extinção ou diminuição da competência desta justiça especializada. O magistrado chamou a atenção para o enorme prejuízo que isso pode trazer ao país, exemplificando o caso das eleições nacionais quando há o emprego de militares que garantem a lisura do processo eleitoral em locais de pouco acesso da sociedade como a Amazônia.
A Justiça Militar, que julga - de forma rápida e dura, nas palavras do presidente -, as práticas criminosas cometidas por militares ou por civis em locais sujeitos à administração militar tem um papel importante na garantia de uma atuação correta e eficaz das Forças Armadas.
Contribuições da Justiça Militar da União
O presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, relatou uma série de contribuições desta Justiça ao longo da história do Brasil. Segundo lembrou o presidente, foi nesta Corte que surgiu a figura do advogado de ofício, em 1926, o que é a origem da Defensoria Pública da União.
O presidente também falou sobre a instalação de duas auditorias militares na Itália durante a 2ª Guerra Mundial e que foram responsáveis pelo julgamento de 238 militares em conflito. O ministro Cerqueira ainda destacou a atuação independente do Superior Tribunal Militar durante os regimes militares do século XX e, especificamente sobre o regime militar de 1964, o magistrado lembrou a concessão da primeira liminar em habeas corpus do Judiciário brasileiro que aconteceu por decisão do STM naquele período.
Após o almoço, os ministros do Superior Tribunal Militar deram início à sessão administrativa prevista para a tarde desta terça-feira.
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