O Encontro promoverá a discussão e a troca de conhecimento sobre temas importantes e atuais do direito brasileiro. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, falará sobre ética e transparência no Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, aborda a questão da segurança e independência de magistrados – tema que ganhou força desde o assassinato da juíza federal Patrícia Acioly.
O papel da capacitação continuada de magistrados será discutido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, que ocupa atualmente o cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O renomado jurista Roberto Cezar Bitencourt apresentará as novas tendências do direito penal brasileiro.
Temas particulares à Justiça Militar da União também fazem parte da programação. A ampliação da competência da Justiça Militar no tocando às transgressões militares – matéria de proposta de emenda constitucional atualmente em pauta no Congresso – será tema de um painel com a participação de um juiz-auditor, um representante do Ministério Público Militar e um representante da Defensoria Pública da União. A relação entre o crime de deserção e o serviço militar obrigatório também está prevista na programação.
O Encontro marca o início das atividades do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União – CEJUM. De acordo com o coordenador-geral do CEJUM, ministro José Coêlho Ferreira, a criação do centro cumpre a meta 8 do Judiciário e funcionará como piloto da Escola da Magistratura da Justiça Militar da União. Para o ministro Coêlho, a capacitação de magistrados atende anseios da sociedade: “Mais capacitação, conhecimento e atualização geram julgamentos mais rápidos e sentenças mais justas”.
Serviço
Data: 21 a 24 de agosto
Endereço: Hotel Gran Marquise
Av. Beira Mar, 3980 – Mucuripe – Fortaleza (CE).
Acompanhe a cobertura completa no site do Centro de Estudos Judiciários da JMU - CEJUM
