O evento acontece na sede do Tribunal, em Brasília, entre os dias 14 e 18 de outubro. O objetivo é atualização e o aprimoramento profissional de magistrados, membros do Ministério Público, Forças Armadas e servidores que atuem predominantemente nas áreas de direito penal e processual penal militares.
Já estão abertas as inscrições para o XI Seminário de Direito Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM). O evento acontece na sede do Tribunal, em Brasília, entre os dias 14 e 18 de outubro. O objetivo é atualização e o aprimoramento profissional de magistrados, membros do Ministério Público, Forças Armadas e servidores que atuem predominantemente nas áreas de direito penal e processual penal militares.
O tradicional evento promovido pelo STM debaterá nesta décima-primeira edição temas como os 25 anos da Constituição Federal, direito eleitoral militar, direito ambiental e Forças Armadas e a ampliação da competência da JMU. A temática do direito internacional também faz parte da programação, como o sistema interamericano de direitos humanos.
Temas ligados à administração pública também serão tratados nas palestras, como a responsabilidade administrativa do gestor público e o controle judicial de ato administrativo.
O Seminário é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). O coordenador científico do evento é o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador-geral do Cejum.
O público-alvo são os magistrados da JMU, membros do Ministério Público Militar (MPM), servidores da JMU e do MPM e representantes das Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública, além de outras instituições convidadas.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do site do Cejum (http://cejum.stm.jus.br/eventos/formulario/inscricao) até o dia 9 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3313-9681 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. São oferecidas 200 vagas e os participantes receberão certificado de participação de 27 horas/aula.
