Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça que integram a Comissão de Diagnóstico da Justiça Militar se reuniram com o presidente do Superior Tribunal Militar, assessores, secretários e diretores do STM para troca de informações sobre projetos em andamento e as perspectivas da Justiça Militar da União.
Na tarde desta quarta, 9, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Cerqueira, recebeu a visita da comitiva do Conselho Nacional de Justiça que estuda a Justiça Militar, federal e estadual, para traçar diagnóstico e sugerir propostas para sua reestruturação e aperfeiçoamento. A conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que preside o grupo de trabalho do CNJ, e o conselheiro Saulo Bahia foram recebidos pelo ministro-presidente e por secretários, diretores e assessores do Superior Tribunal Militar.
Em quase duas horas de conversa, os participantes falaram sobre a implantação do PJ-e no âmbito da Justiça Militar federal e sobre projetos a serem implantados pela Tecnologia da Informação que trarão mais economia e celeridade para a Justiça, como o projeto de videoconferência judicial e a correição virtual, dentre outros.
Segundo a conselheira Luiza Frischeisen, a Justiça Militar tem que encontrar no CNJ um parceiro, inclusive para dar sugestões em relação aos trabalhos do Conselho, já que “as resoluções estão em constante análise para que sejam aperfeiçoadas”. Segundo a conselheira, desde a criação do grupo de trabalho que estuda a Justiça Militar, em abril de 2013, uma das intenções é “dar visibilidade a esta Justiça, que é um segmento específico, diferenciado, principalmente para que as pessoas possam compreender as suas especificidades e discutir as mudanças necessárias à sua modernização”.
Temas importantes levantados na oficina promovida pelo Conselho em fevereiro deste ano, que discutiu a competência, composição e estrutura da Justiça Militar da União, também foram discutidos durante a reunião. O presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, afirmou que algumas ações que vão ao encontro das orientações reunidas na Oficina que debateu os novos rumos da Justiça Militar já são objeto de projetos de iniciativa da própria instituição.
O presidente citou a comissão que trabalha na reformulação da Lei de Organização Judiciária Militar e do Código de Processo Penal Militar que busca inserir nos textos legais a possibilidade de civis serem julgados monocraticamente pelo juiz togado na Justiça Militar. Com a mudança, os Conselhos de Justiça, formados por quatro militares e por um juiz de Direito, ficariam responsáveis por julgar apenas réus militares na primeira instância.
A redistribuição das Auditorias, a primeira instância da Justiça Militar da União, também foi discutida pelos participantes da reunião. Segundo o ministro-presidente, o estudo foi finalizado pelo STM e será debatido durante o Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, que acontecerá de 19 a 23 de maio em Salvador (BA). A composição do Superior Tribunal Militar e a proposta de sua reestruturação de 15 para 11 ministros também foi tema da conversa.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Clenio Schulze, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho, Ivan Bonifácio, e a diretora-executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), Janaína Penalva, também participaram da reunião.
