A solenidade de entrega da comenda ocorreu no edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. A condecoração foi entregue pelo presidente do Tribunal, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, na presença de todos os ministros da Corte e de servidores.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), recebeu nesta quarta-feira, 30, a mais alta comenda da Justiça Militar da União (JMU), a Ordem do Mérito Judiciário Militar no grau Grã-Cruz.
A solenidade de entrega da comenda ocorreu no edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. A condecoração foi entregue pelo presidente do Tribunal, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, na presença de todos os ministros da Corte e de servidores.
Ao entregar a medalha, o ministro-presidente Raymundo Cerqueira disse que era uma honra para a Justiça Militar outorgar ao presidente da Câmara dos Deputados a comenda, oferecida pelos relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao Brasil e pela consideração que ele sempre teve com este ramo da justiça brasileira.
Em seu discurso, Cerqueira afirmou que a Justiça Militar da União tem feito o seu trabalho, julgando com celeridade. O magistrado disse também que essa justiça especializada decorre da própria existência das Forças Armadas do país, as quais têm sido empregadas, a todo instante, em todo o território nacional e no exterior.
Ao receber a homenagem, o presidente da Câmara Federal disse que a comenda reconhece a sua história, o seu trabalho, mas considera que o homenageado é o Poder Legislativo. “Pela importância que ele tem na prática democrática deste país, que envolve com muito respeito as Forças Armadas. São elas que asseguram, em tempo de conflito e em tempo de paz, a segurança, tão importante e tão reconhecida hoje, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro”.
Para Henrique Eduardo Alves, a Justiça Militar da União, que faz parte do Poder Judiciário desde 1934, tem cumprido o seu papel constitucional. “Ela dá a segurança para que as Forças Armadas possam manter a disciplina. Assino embaixo o discurso do presidente Cerqueira. A Justiça Militar, neste momento de paz, de estabilidade que este país vive, é quem dá segurança para que as Forças Armadas possam manter a disciplina e a ordem dessas instituições, que são hoje orgulho do país no cenário internacional.”
Alves finalizou dizendo que a Câmara dos Deputados é parceira da Justiça Militar na preocupação com os rumores de extinção dessa justiça especializada. “Dessa injustiça que os senhores sofrem, nós também sofremos, mas que faz parte do jogo político brasileiro”, ponderou.
Ele também comentou sobre um possível aumento de competência da Justiça Militar da União para ações cíveis e administrativas. As modificações legais envolveriam processos relacionados às Forças Armadas que hoje estão sob responsabilidade da Justiça Federal, a exemplo dos recursos para punições administrativas disciplinares.
Alves ponderou que este é um assunto que tem de ser discutido, analisado, aprofundado, permitindo haver uma conciliação de tendências. “É um tema de muita sensibilidade que envolve a Justiça Militar da União e as Forças Armadas como um todo. É um tema que o Legislativo brevemente vai apreciar, sendo o Congresso o local adequado para estas discussões e a Casa está aberta e é parceira para se chegar a um consenso".
