Nesta sexta-feira (30), o STM recebeu o doutor Javier Rincón Salcedo, que ministrou palestra sobre a Justiça Militar na Colômbia. Ele destacou os principais desafios enfrentados pela Justiça Militar daquele país nesse momento em que se discute a assinatura de um termo de paz com os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O especialista também falou das peculiaridades dessa área do direito na Colômbia e quais as implicações para os militares em combate.
Javier Rincón é professor de direito administrativo, constitucional e global da Pontifícia Universidad Javeriana, assessor dos Ministérios da Justiça e da Defesa colombianos e, atualmente, um dos principais interlocutores para questões relacionadas à Justiça Militar.
O evento foi coordenado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União.
Após a palestra, o professor concedeu entrevista sobre os principais pontos abordados em sua exposição.
Como a Justiça Militar está organizada na Colômbia?
A Justiça Militar faz parte do Poder Executivo. Pertence ao Ministério da Defesa e é composta apenas por militares. Em geral, esses militares são militares administrativos, advogados formados posteriormente como oficiais.
O Tribunal Militar pode ser considerado como uma corte marcial?
Não. Na verdade, eu chamaria uma justiça civil com uniforme.
Quais são os maiores desafios que a Justiça Militar na Colômbia enfrenta hoje, com a negociação de um termo de paz com as FARC ? [O conflito mobiliza hoje um efetivo de aproximadamente 300 mil militares]
O maior desafio é continuar existindo após o conflito, ir além da existência das FARC. E para isso, terá que expandir a sua competência, para julgar questões administrativas, de trabalho, contratuais. Não somente penais, como acontece hoje. E, principalmente mostrar que não é uma justiça para privilegiar os militares, mas sim, para garantir a eles o devido processo legal.
Quais são os principais crimes julgados pela Justiça Penal Militar da Colômbia?
São delitos cometidos durante o combate, como o uso da força, questões ligadas à insubordinação. Mas as grandes questões que estão sendo julgadas são simplesmente erros operacionais.
