Categoria que contém as informações institucionais do STM
O Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM condenou, por unanimidade, na última quinta-feira (14), um ex-soldado…
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O juiz-auditor Celso Vieira de Souza assumiu, no último dia 15 de janeiro, o exercício pleno do cargo de juiz-auditor…
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2037/15, do deputado…
O programa “Saber Direito” desta semana trata do tema da culpabilidade no Direito Penal Brasileiro. O instrutor do curso é…