Categoria que contém as informações institucionais do STM
20/11/2019
Normas Correcionais
Leis Resoluções Provimentos Normativos Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento…
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a pena imposta a um civil, condenado na primeira instância da Justiça Militar…
18/11/2019
Corregedoria da JMU
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