Categoria que contém as informações institucionais do STM
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A Câmara dos Deputados celebrou nesta quarta-feira (18) quatro anos de vigência da lei que reforça a proteção da dignidade…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana, durante o Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio…
A 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-equidade, dedicada ao debate sobre atendimento humanizado às vítimas de violência, já mobiliza dezenas…