16/04/2013
Tipos penais genéricos deixam espaço para o juízo de valor na definição da conduta criminal
Edson Smaniotto considera que interpretação pode ferir o princípio da reserva legal. Tipos penais genéricos deixam espaço para o…
17/04/2013
Desembargador do TJPR fala sobre crimes militares
Marcelo Dalla Déa defendeu existência da Justiça Militar diante da especificidade da atividade das Forças Armadas Desembargador do TJPR fala…
17/04/2013
Presidente da AMB defende a Justiça Militar
Nelson Calandra também falou da situação de perigo a que estão expostos os juízes brasileiros. Presidente da AMB defende…
17/04/2013
Ministro Carlos Alberto defende a criação de presídios militares federais
Magistrado acredita que medida é importante na luta contra crime organizado Ministro Carlos Alberto defende a criação de presídios militares…
17/04/2013
Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil
Cezar Roberto Bittencourt também comentou sobre inovações da lei penal Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente…
18/04/2013
Direito Penal Militar trouxe inovações à legislação comum
José Couto abordou peculiaridades do Código Penal Militar no quarto dia de Seminário Direito Penal Militar trouxe inovações à legislação…
19/04/2013
Novo Código Penal deve ser apreciado no Senado ainda este ano
A comissão de notáveis que elaborou o anteprojeto chegou à conclusão de que a matéria de direito militar é muito…