Categoria que contém as informações institucionais do STM
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo…
A 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) - primeira instância da Justiça Militar da União - condecorou, na tarde de quarta-feira…
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7683/14, de autoria do Superior Tribunal…