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STM mantém condenação de civil por desacatar militares no Complexo da Maré e mantém benefícios concedidos
16/03/2018

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O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um civil acusado de desacatar militares, durante operação no Complexo da Maré, na cidade…
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15/03/2018

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15/03/2018

Sessão de Julgamento (15/03/2018)

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STF: 2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar
14/03/2018

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 141949) a um civil condenado pelo crime de…
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