Contratações Anuais
O que é?
O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
Módulo PCA (Sistema Interno).
Anual ou sempre que houver atualização no plano.
05/01/2026
O que é?
Conforme Art. 6º, XX, da Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
Forma de acesso: após a seleção da contratação desejada, o ETP estará disponível no rol de documentos da referida contratação. Importante ressaltar que a Lei nº 14.133/2021 faculta a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares em algumas situações. Para os casos em que o documento tiver sido dispensado, o rol conterá o despacho autorizativo da Autoridade Competente. Informa-se ainda que, para os casos de cursos externos, o rol dos documentos da contratação conterá, em lugar do ETP, Informação com os dados do objeto.
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Ao término da contratação
Não se aplica
O que é?
O Mapa Comparativo de Preços é uma ferramenta geralmente em formato de tabela que reúne informações acerca da pesquisa de preços obtida durante a fase preparatória e que servirá como referencial para o processo licitatório ou de dispensa de licitação.
Forma de acesso: após a seleção da contratação desejada, o Mapa Comparativo de Preços estará disponível no rol de documentos da referida contratação. Importante destacar que as contratações por inexigibilidade de licitação, tais como cursos e assinaturas de periódicos, não conterão o Mapa Comparativo de Preços, em razão da inviabilidade de competição inerente a esse tipo de contratação.
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Ao término da contratação
Não se aplica
O que é?
Editais de licitação com os respectivos anexos (licitações em andamento)
https://www.stm.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes-em-andamento
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O que é?
Editais de licitação com os respectivos anexos (licitações realizadas)
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O que é?
Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública (licitações em andamento). Ao encontrar o pregão desejado, deverá acessar a coluna "ComprasNet" e clicar no respectivo link onde estarão disponíveis os possíveis questionamento/esclarecimento e as respectivas respostas.
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O que é?
Ao encontrar o pregão desejado, deverá acessar a coluna "ComprasNet" e clicar no respectivo link onde estarão disponíveis os possíveis questionamento/esclarecimento e as respectivas respostas.
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O que é?
Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública (licitações em andamento). Ao encontrar o pregão desejado, deverá acessar a coluna "ComprasNet" e clicar no respectivo link onde estarão disponíveis as possíveis impugnações e as respectivas respostas.
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O que é?
Impugnações apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública (licitações realizadas). Ao encontrar o pregão desejado, deverá acessar a coluna "ComprasNet" e clicar no respectivo link onde estarão disponíveis as possíveis impugnações e as respectivas respostas.
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O que é?
Divulgação do nome do vencedor da licitação. Ao encontrar o pregão desejado, deverá acessar a coluna "ComprasNet" e clicar no respectivo link onde estará disponível o nome do vencedor da licitação (termo de adjudicação/julgamento).
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O que é?
Íntegra dos contratos firmados
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O que é?
Instrumentos que substituem o contrato
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Termos Aditivos assinados (a informação consta no link "dados do aditivo")
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O que é?
Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar (dispensa e inexigibilidades de licitação). Ao utilizar o filtro "tipo de contrato" e selecionar as modalidades "dispensa" ou "inexigibilidade", os artefatos da fase preparatória serão encontrados no link "inexigibilidade ou dispensa de licitação".
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O que é?
Autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação Ao utilizar o filtro "tipo de contrato" e selecionar as modalidades "dispensa" ou "inexigibilidade", os artefatos da fase preparatória serão encontrados no link "inexigibilidade ou dispensa de licitação".
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O que é?
Instrumentos de cooperação. Ao utilizar o filtro "tipo de contrato", selecionar o instrumento de cooperação desejado.
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