Assista à reportagem sobre a cerimônia de lançamento dos novos portais do STM e da JMU.

Assim como ocorre na Justiça comum, os juízes da Justiça Militar da União realizam inspeções carcerárias. A diferença é que os militares das Forças Armadas condenados pela Justiça Militar cumprem penas em presídios militares, quando a unidade da Federação o tem, ou em carceragens destinadas a eles nos próprios quartéis da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Os juízes da Justiça Militar da União, além da atividade judicante, também tem a responsabilidade de realizar, sistematicamente, inspeções nas carceragens localizadas nos quartéis. Essa sistematização é feita por meio de calendários de visitas aos locais. Os militares das Forças Armadas condenados pela Justiça Militar cumprem penas em presídios militares, quando a unidade da Federação o tem, ou em carceragens destinadas a eles nos próprios quartéis da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 

A atividade de inspeção é exigida dos juízes pelo Conselho Nacional de Justiça, publicada na Resolução nº 47. Pela resolução, o juiz de execução penal deve, pessoalmente, realizar  inspeções nos estabelecimentos prisionais a fim de verificar a condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento, promovendo quando for o caso, a apuração de responsabilidades.

Assim como os demais condenados, sob tutela do Estado, os militares à disposição da Justiça precisam ter seus direitos preservados e sua integridade, física e mental, assegurada. A juíza-auditora Flavia Ximenes, titular da Auditoria de Recife, 7ª Circunscrição Judiciária Militar, explica que a inspeção realizada pelo Poder Judiciário tem o enfoque na segurança do preso e dos militares que desempenham a função de carcereiro.

Para assegurar o adequado funcionamento das  carceragens onde os militares das Forças Armadas cumprem pena, o juiz  busca orientar o comandante do quartel sobre procedimentos de segurança a serem adotados para evitar que o preso possa utilizar materiais que estão dentro da cela para se ferir ou ferir alguém. A luminária das celas, por exemplo, precisam ter uma proteção de ferro para que não seja retirada e os cacos de vidro não virem artefatos de ataque. Por isso, é recomendado que as camas também sejam de alvenaria, para que as pernas de metal de beliches e os estrados de madeira que sustentam os colchões não possam também servir de potenciais armas.

Além disso, as visitas obedecem a regras rígidas. Assim como ocorre na Justiça Comum, os familiares passam por revistas e quando trazem objetos ou alimentos para os presos, quem os recebe são os carcereiros que só liberam o material depois de o revistarem. Os advogados também têm horários estabelecidos pela Justiça e precisam cumprir as regras para terem acesso às dependências do quartel.  Os benefícios aos presos são concedidos quando há bom comportamento, podendo os militares condenados trabalhar em atividades administrativas nas unidades.

A juíza Flávia Ximenes, em inspeção realizada na carceragem do 4 º Batalhão de Polícia do Exército,  ressaltou que as unidades militares não possuem como fim essa atividade carcerária, por isso precisam se adequar aos poucos, de acordo com o orçamento e a estrutura existentes.  “Em cada visita para inspecionar, nós deixamos recomendações que precisam ser respeitadas. Com o passar do tempo, as adequações vão sendo realizadas e as carceragens acabam ficando em um único padrão satisfatório”.

Presídios militares - As  carceragens instaladas nas unidades militares são celas localizadas em alguns quartéis, que conseguem manter uma estrutura parecida com uma carceragem comum. Geralmente, as celas são destinadas a militares condenados pela Justiça e aqueles que são detidos administrativamente, cumprindo prisão disciplinar, prevista nos regulamentos das Forças Armadas.

Há um único presídio militar localizado no Rio de Janeiro que pertence à Marinha. Nos demais estados existem essas carceragens que dispõem, como em uma carceragem comum, de celas individuais e coletivas, inclusive algumas de segurança extrema, onde há câmeras de monitoramento. Essas carceragens são utilizadas pelos réus condenados, mas que não perderam a condição de militar.

Pelo Código Penal Militar, os praças condenados à pena privativa de liberdade superior a dois anos recebem a pena acessória de exclusão das Forças Armadas. Os oficiais condenados a penas superiores a dois anos, depois de passarem por um Conselho de Justificação, perdem o posto e a patente. Quando os militares são condenados nessas condições, eles são encaminhados aos presídios comuns para cumprir as penas.

As propostas de alterações serão apreciadas pelo Plenário do Superior Tribunal Militar e depois seguem para o Congresso Nacional em forma de projeto de Lei

Alterações na Lei de Organização Judiciária Militar foram debatidas no X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União realizado em Salvador (BA).

Pelo menos três propostas de alterações foram  apresentadas e aprovadas pelo participantes do Encontro. As alterações, agora, serão apreciadas pelo Plenário do Superior Tribunal Militar antes de seguirem para o Congresso Nacional.

Assista à reportagem ao lado.

Assim como ocorre na Justiça comum, os juízes da Justiça Militar da União realizam inspeções carcerárias. A diferença é que os militares das Forças Armadas condenados pela Justiça Militar cumprem penas em presídios militares, quando a unidade da Federação o tem, ou em carceragens destinadas a eles nos próprios quartéis da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Os juízes da Justiça Militar da União, além da atividade judicante, também tem a responsabilidade de realizar, sistematicamente, inspeções nas carceragens localizadas nos quartéis. Essa sistematização é feita por meio de calendários de visitas aos locais. Os militares das Forças Armadas condenados pela Justiça Militar cumprem penas em presídios militares, quando a unidade da Federação o tem, ou em carceragens destinadas a eles nos próprios quartéis da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 

A atividade de inspeção é exigida dos juízes pelo Conselho Nacional de Justiça, publicada na Resolução nº 47. Pela resolução, o juiz de execução penal deve, pessoalmente, realizar  inspeções nos estabelecimentos prisionais a fim de verificar a condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento, promovendo quando for o caso, a apuração de responsabilidades.

Assim como os demais condenados, sob tutela do Estado, os militares à disposição da Justiça precisam ter seus direitos preservados e sua integridade, física e mental, assegurada. A juíza-auditora Flavia Ximenes, titular da Auditoria de Recife, 7ª Circunscrição Judiciária Militar, explica que a inspeção realizada pelo Poder Judiciário tem o enfoque na segurança do preso e dos militares que desempenham a função de carcereiro.

Para assegurar o adequado funcionamento das  carceragens onde os militares das Forças Armadas cumprem pena, o juiz  busca orientar o comandante do quartel sobre procedimentos de segurança a serem adotados para evitar que o preso possa utilizar materiais que estão dentro da cela para se ferir ou ferir alguém. A luminária das celas, por exemplo, precisam ter uma proteção de ferro para que não seja retirada e os cacos de vidro não virem artefatos de ataque. Por isso, é recomendado que as camas também sejam de alvenaria, para que as pernas de metal de beliches e os estrados de madeira que sustentam os colchões não possam também servir de potenciais armas.

Além disso, as visitas obedecem a regras rígidas. Assim como ocorre na Justiça Comum, os familiares passam por revistas e quando trazem objetos ou alimentos para os presos, quem os recebe são os carcereiros que só liberam o material depois de o revistarem. Os advogados também têm horários estabelecidos pela Justiça e precisam cumprir as regras para terem acesso às dependências do quartel.  Os benefícios aos presos são concedidos quando há bom comportamento, podendo os militares condenados trabalhar em atividades administrativas nas unidades.

A juíza Flávia Ximenes, em inspeção realizada na carceragem do 4 º Batalhão de Polícia do Exército,  ressaltou que as unidades militares não possuem como fim essa atividade carcerária, por isso precisam se adequar aos poucos, de acordo com o orçamento e a estrutura existentes.  “Em cada visita para inspecionar, nós deixamos recomendações que precisam ser respeitadas. Com o passar do tempo, as adequações vão sendo realizadas e as carceragens acabam ficando em um único padrão satisfatório”.

Presídios militares - As  carceragens instaladas nas unidades militares são celas localizadas em alguns quartéis, que conseguem manter uma estrutura parecida com uma carceragem comum. Geralmente, as celas são destinadas a militares condenados pela Justiça e aqueles que são detidos administrativamente, cumprindo prisão disciplinar, prevista nos regulamentos das Forças Armadas.

Há um único presídio militar localizado no Rio de Janeiro que pertence à Marinha. Nos demais estados existem essas carceragens que dispõem, como em uma carceragem comum, de celas individuais e coletivas, inclusive algumas de segurança extrema, onde há câmeras de monitoramento. Essas carceragens são utilizadas pelos réus condenados, mas que não perderam a condição de militar.

Pelo Código Penal Militar, os praças condenados à pena privativa de liberdade superior a dois anos recebem a pena acessória de exclusão das Forças Armadas. Os oficiais condenados a penas superiores a dois anos, depois de passarem por um Conselho de Justificação, perdem o posto e a patente. Quando os militares são condenados nessas condições, eles são encaminhados aos presídios comuns para cumprir as penas.

A ministra Maria Elizabeth convidou dezoito pessoas a assumirem diretorias, secretarias e assessorias em sua gestão. Conforme a presidente enfatizou em seu discurso de posse no último dia 16, a maior parte dos novos gestores é formada por servidores da Casa e, dos dezoito cargos, quinze passam a ser ocupados por mulheres.

A importância das Justiça Militares no Brasil é tema da entrevista do presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. O instituto, que tem quase 140 anos de existência, falou ao Portal do STM sobre a manutenção da Justiça Especializada, a proposta de desmilitarização das polícias militares e indicou formas de melhorar a atuação deste ramo especializado do Poder Judiciário.

As propostas de alterações serão apreciadas pelo Plenário do Superior Tribunal Militar e depois seguem para o Congresso Nacional em forma de projeto de Lei

A segunda edição do Diálogo Aberto, promovido pelo Superior Tribunal Militar, já tem tema, dia e convidado definidos. O Advogado Geral da União, ministro Luis Inácio Adams, participa do programa, no dia 5 de setembro, com o tema Novas Tendências da Advocacia Pública e a Segurança Jurídica. O evento começa às 16h.

O projeto, que trouxe como convidado em sua primeira edição o ministro Carlos Ayres Britto, busca potencializar o diálogo acerca de temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. Isso, porque além da conversa presencial em que os participantes têm a chance de interagir com o convidado, todo o público interessado pode assistir à conversa via internet, por meio do portal do STM, e enviar perguntas ao especialista.

O tema a ser debatido na segunda edição do programa é de interesse de toda a sociedade brasileira. A Advocacia Geral da União, por meio de atuação consultiva, garante a legalidade e a constitucionalidade dos atos de governo, e defende na justiça os interesses dos três Poderes. Por meio do trabalho desenvolvido pelos mais de oito mil advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional, é possível cobrar impostos atrasados, recuperar dinheiro público desviado, evitando assim perda de receita.

Audiência garantida – A primeira edição do “Diálogo Aberto” reuniu um público diverso que lotou o auditório do STM. Ministros, professores universitários, operadores do Direito e acadêmicos puderam assistir ao bate papo com o ministro Ayres Britto e ouvir respostas para as perguntas feitas.

Mas a audiência da palestra não se limitou ao espaço físico do Tribunal. Participações pelo twitter e pelo canal de vídeos do STM, no You Tube,  foram constantes e permitiram uma integração com a sociedade de forma rápida e moderna, alcançando o objetivo do programa.

Para o ministro do STM Alvaro Luiz Pinto, o projeto Diálogo Aberto é uma oportunidade ímpar para que a sociedade conheça parte da Justiça Militar da União. Para ele, o programa “foi uma oportunidade para os participantes fazerem uma reflexão sobre toda a problemática do Judiciário de hoje e sobre tudo aquilo que o STM tem feito ou está buscando fazer melhor, na sua especialidade, dentro do Judiciário brasileiro”, avaliou o ministro Alvaro.

Por meio de comentário no canal de vídeos do STM, o participante Jorge Luis Miranda elogiou o evento e a participação do ministro Carlos Ayres Britto que, segundo Miranda,“encantou a todos com tamanho conhecimento, humildade e respeito”.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, idealizadora do projeto, comemorou o êxito da primeira edição e disse estar confiante que o projeto Diálogo Aberto promoverá uma revolução na forma como essa Corte se relaciona com a sociedade.

Os interessados em participar do próximo encontro, na sede do STM em Brasília, devem enviar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A palestra também poderá ser acompanhada pelo portal do STM e as perguntas enviadas pelo @Stm_Oficial.

Leia Mais: Assista à primeira edição do projeto Diálogo Aberto com o ministro Ayres Britto.