O Chefe da Missão de Paz e Aviação e Inspetor-Geral das Polícias Militares, general de brigada Ricardo Luiz da Cunha Rabêlo, realizou, no último dia 22, uma visita institucional à 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), sediada em Brasília (DF).

O general foi recepcionado por autoridades da Justiça Militar da União (JMU), entre elas o juiz federal Frederico Magno de Melo Veras, titular da 2ª Auditoria da 11ª CJM; a juíza federal Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, titular da 1ª Auditoria e diretora do foro; e o juiz federal substituto Alexandre Augusto Quintas, também da 2ª Auditoria.

A visita teve como objetivo reforçar a cooperação institucional entre o Comando da Missão de Paz e Aviação/IGPM e a 11ª CJM, unidade responsável pelo processamento e julgamento de feitos relacionados a militares integrantes das Forças Armadas e militares das PMs e Corpos de Bombeiros dos envolvidos em missões de paz no exterior, sob a coordenação de organismos internacionais como a ONU.

Durante o encontro, foram abordadas questões relativas à jurisdição da Justiça Militar da União sobre militares brasileiros em operações internacionais, bem como os desafios jurídicos e operacionais enfrentados no contexto dessas missões. O diálogo também reforçou o papel da Justiça Militar na garantia da legalidade e da disciplina nas ações desempenhadas pelas tropas e forças policiais em cenário internacional.

O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, na sessão realizada na última terça-feira (27), o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de W.C.S, civil acusado de envolvimento na receptação e ocultação de armamento de uso restrito, subtraído do Arsenal de Guerra de São Paulo em 2023. Com a decisão, permanece válida a prisão preventiva decretada pela Justiça Militar da União, e o réu seguirá detido durante o curso da ação penal.

O relator do caso, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, já havia indeferido, no início de abril, o pedido liminar de liberdade provisória. Em seu voto, reiterado pelo Plenário do STM, o ministro destacou que não se verificaram ilegalidades na prisão cautelar e que os pressupostos legais para sua manutenção seguem presentes, diante da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de garantia da ordem pública.

Durante a tramitação do Inquérito Policial Militar (IPM), foi apurado que  21 armas de uso exclusivo dos Forças Armadas haviam sido desviadas do Arsenal de Guerra localizado em Barueri (SP), sendo 13 metralhadoras .50 M2 HB Browning, 8 metralhadoras 7,62 M971 MAG e 1 fuzil 7,62 M964. As investigações revelaram que 10 dessas metralhadoras foram repassadas a integrantes não identificados do crime organizado do Rio de Janeiro. Parte desse armamento foi posteriormente recuperado pela Polícia Civil fluminense: 8 metralhadoras (sendo 4 do tipo MAG e 4 do tipo Browning .50),

Destas, 19 armas e o simulacro foram recuperados. As buscas continuam para recuperação de 2 metralhadoras .50 M2 HB Browning. Segundo o Ministério Público Militar, a ocultação contou com o auxílio direto de W.C.S, cujo envolvimento foi considerado relevante para a continuidade do esquema criminoso.

A defesa alegou que havia excesso de prazo na prisão cautelar e que a permanência do réu no cárcere configuraria afronta ao princípio da razoável duração do processo. Também foi sustentado que o juízo de origem teria deixado de apreciar um pedido de liberdade provisória apresentado após as alegações finais. No entanto, os argumentos não convenceram a Corte, que entendeu que a complexidade do caso e a periculosidade dos fatos justificam a prisão preventiva.

Durante o julgamento, realizado sob a presidência da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, fizeram sustentação oral o advogado de defesa Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, e a vice-procuradora-geral da Justiça Militar,  Maria de Lourdes Souza Gouveia.

Além de W.C.S, outras sete pessoas foram denunciadas com base nos autos do IPM: quatro militares – dois cabos por peculato-furto, um 1º tenente e um tenente-coronel por inobservância de leis e regulamentos – e três civis, além de Santos, por receptação, ocultação e aquisição de armamento roubado.

Habeas Corpus Criminal nº 7000196-81.2025.7.00.0000/SP

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram a prisão preventiva de um tenente do Exército que foi denunciado e responde a ação penal militar pela morte de dois garimpeiros no rio Uraricoera, em Roraima, região localizada em terra indígena próxima à fronteira com a Venezuela. O processo corre em segredo de justiça.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o oficial comandava um pelotão especial de fronteira e dirigia uma patrulha de barco composta por outros sete militares. Na madrugada de 21 de setembro de 2023, nas proximidades do Posto de Controle e Interdição Fluvial (PCIFlu), o grupo perseguiu três garimpeiros que fugiram em uma embarcação, tão logo avistaram os militares.

Na ação, foram efetuados disparos que teriam partido de armas da patrulha, com uso de munições de borracha e real.

De acordo com a denúncia, um dos garimpeiros foi atingido por tiro de fuzil e morreu na hora. O segundo, ferido, teria sido esfaqueado até a morte por militares. Depois, ambos tiveram os seus corpos amarrados ao motor da embarcação e, em seguida, foram jogados no leito do rio para afundarem.

O terceiro garimpeiro, que sobreviveu, foi abandonado ferido com bala de borracha às margens do Uraricoera e denunciou o caso às autoridades policiais locais. Um indígena que supostamente seria o guia da embarcação dos militares também relatou os fatos às autoridades do Exército e da Polícia Federal.

O laudo necroscópico do IML (Instituto de Medicina Legal) apontou como causa da morte de uma das vítimas "insuficiência respiratória por secção completa da traqueia, causada por instrumento perfurocortante", ou seja, teve a garganta cortada com faca, além da perfuração da caixa torácica esquerda e do pulmão. Exames balísticos também  confirmaram que o disparo que atingiu uma das vítimas foi feito com o fuzil usado pelo oficial.

Além das acusações de homicídio, os militares respondem por ocultação de cadáver e destruição de provas.

Inicialmente, a 1ª instância da Justiça Militar da União em Manaus chegou a decretar a prisão do tenente, mas a medida foi revogada pela juíza federal da Justiça Militar que apreciou o pedido, alegando contradições no depoimento do indígena. Diante da decisão, o MPM recorreu ao STM para restabelecer a prisão do tenente, apresentando novos elementos de provas, e pediu também a prisão dos demais sete militares integrantes da patrulha fluvial que abordou os garimpeiros.

Relator do caso, o Ministro Carlos Vuyk de Aquino acatou parcialmente o pedido do Ministério Público, decretando somente a prisão do oficial, comandante da patrulha e executor do tiro e acusado de desferir os golpes de faca.

Em seu voto, o ministro destacou que, “a partir do conhecimento dos novos elementos colhidos pelo Órgão ministerial, além da prova do fato e dos indícios de autoria, restam plenamente identificados os requisitos da garantia da ordem pública e da periculosidade do agente,  assim como da conveniência da instrução criminal e da necessidade de manutenção dos Princípios da hierarquia e da disciplina castrenses”.

Justifica-se, disse o voto, “a imposição da medida extrema, todavia, não para todos os militares do contingente do Grupo de Comando, conforme requerido pelo Órgão ministerial, restringindo-se a constrição, unicamente, para o Oficial, pelo menos até que mais elementos sobrevenham aos autos com o correr das investigações conduzidas no âmbito do Exército Brasileiro.”

O Relator ainda afirmou que o  caso revela a extrema gravidade dos fatos apurados, bem como ressaltou o receio de represálias por parte do oficial contra outros integrantes da unidade, uma vez que “há relatos de que o réu se vale de sua patente para coagir colegas a sustentarem versão fictícia dos fatos. A permanência de um oficial com tal conduta compromete a autoridade e a integridade das instituições militares.”

Além da prisão, o STM determinou que o tenente não se aproxime ou mantenha contato com testemunhas, militares envolvidos ou seus familiares, por qualquer meio. Também foi ordenado o recolhimento de eventuais armas de fogo particulares e a proibição imediata de acesso a qualquer tipo de armamento.

O tenente já responde a ação penal na Justiça Militar da União, em Manaus, e um segundo Inquérito Policial Militar, aberto pelo Exército, investiga a participação dos demais militares na ação criminosa.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7000251-32.2025.7.00.0000

Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) receberam para um almoço na sede do tribunal nesta quarta-feira (28) o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e líderes do governo no Congresso Nacional.

O encontro, promovido pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, faz parte do compromisso de sua gestão de estreitar relações e aproximar a Justiça Militar dos poderes Executivo e Legislativo.

Além do ministro José Múcio Monteiro, participaram do encontro os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente nacional do PT.

Os convidados foram recepcionados pela ministra-presidente e pelos ministros da Corte Francisco Joseli Parente Camelo, Artur Vidigal de Oliveira, Odilson Sampaio Benzi, Marco Antônio de Farias, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Carlos Vuyk de Aquino, Celso Luiz Nazareth, Cláudio Portugal de Viveiros e Guido Amin Naves.

A reunião foi organizada pela Assessora Parlamentar do STM, Helga Jucá.

O Superior Tribunal Militar (STM) lançou, nesta terça-feira (27), o Observatório da Equidade da Justiça Militar da União, iniciativa voltada à promoção de uma gestão democrática, equitativa, estratégica e colaborativa com a sociedade.

A cerimônia ocorreu na sede do STM, em Brasília, e reuniu lideranças nacionais comprometidas com os direitos humanos e a luta contra as desigualdades.

Vinculado à Presidência do STM, o Observatório tem caráter consultivo e foi instituído sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência Amini Haddad Campos.

A criação do colegiado nasce do compromisso da presidente do STM com a construção de políticas internas que subsidiem práticas mais inclusivas e sensíveis às vulnerabilidades sociais.

Idealizadora do projeto, a juíza Amini Haddad destacou, durante o evento, que a convivência com a ministra Maria Elizabeth Rocha foi decisiva para a formulação da proposta.

Ambas compartilham o engajamento na promoção dos direitos humanos e no enfrentamento das desigualdades estruturais ao trabalharem juntas durante o acolhimento de juízas afegãs refugiadas no Brasil. “É uma iniciativa que nasce do diálogo e da escuta ativa, com o propósito de transformar o ambiente institucional da Justiça Militar em um espaço mais plural e representativo”, afirmou Haddad.

A cerimônia teve início às 17h e contou com a presença da ministra Maria Elizabeth Rocha, além de participações de figuras públicas como a ativista Mariana Ferrer e representantes de diversos grupos sociais historicamente marginalizados — entre eles, populações LGBTQIA+, neurodivergentes, migrantes, refugiados, indígenas e mulheres, bem como pessoas vítimas recorrentes de preconceito racial.

O dispositivo de abertura foi composto por nomes de destaque no campo dos direitos civis e da equidade: Rosa Pitaguari, representante da Associação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); a vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Alice Bianchini; a coordenadora nacional do Movimento de Coalizão, Adriana Cecílio; a secretária nacional de Promoção da Defesa das Pessoas LGBTQIAP+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Simmy Larrat; e a secretária substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Kátia Evangelista Regis.

A programação do evento também incluiu uma apresentação artística da escritora e poetisa Luciene Carvalho, presidente da Academia Mato-Grossense de Letras.

Em sua fala, a ministra Maria Elizabeth Rocha alertou para os riscos da perpetuação de estereótipos e da crença na neutralidade das instituições judiciais.

“A falsa ideia de neutralidade frequentemente reforça estruturas excludentes, o que viola direitos fundamentais”, afirmou. A magistrada citou, como marcos legais de enfrentamento a essas vulnerabilidades, a Lei Maria da Penha e a Lei Mariana Ferrer, que evidenciam lacunas ainda presentes no sistema de justiça.

O Observatório da Equidade surge como um espaço de articulação institucional com a sociedade civil, voltado à formulação de estratégias que fortaleçam o letramento antirracista e a adoção de medidas concretas contra todas as formas de discriminação no âmbito da Justiça Militar da União.

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois soldados do Exército acusados de furtar um motor de popa de uma embarcação da Força, em Tabatinga (AM), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Um dos militares foi condenado a 3 anos, 7 meses e 9 dias de reclusão, enquanto o outro recebeu pena de 3 anos de reclusão.

Ambos foram considerados culpados com base no artigo 303, § 2º, do Código Penal Militar, que trata do crime de furto qualificado praticado por militar em serviço. Já o civil que atuou como receptador do motor, inicialmente condenado a um ano de reclusão, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição.

O caso

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar, os fatos ocorreram na noite de 30 de dezembro de 2018. Na ocasião, o então soldado B.P.C., durante o serviço de sentinela no Terminal de Navegação Fluvial (TNF) da unidade militar em Tabatinga, subtraiu um motor de popa YAMAHA 40 HP pertencente à embarcação fluvial "ARUANÃ", do Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva (8º BIS).

A ação foi combinada previamente com o também soldado J.K.O.

Conforme os autos, um dos militares acessou a sala de cargas da embarcação durante seu turno, retirou o motor e aguardou a chegada do comparsa, que apareceu por volta das 22h30. O equipamento foi então transportado até a balsa flutuante "DOMINIQUE", de propriedade do civil, onde foi vendido por R$ 1.000 em espécie. O restante do valor teria sido compensado com a quitação de uma dívida que o militar possuía com o civil. O motor era avaliado entre R$ 10.410 e R$ 14.850. 

O furto só foi descoberto em 7 de janeiro de 2019, durante uma verificação de rotina no local de armazenamento. O motor foi localizado e recuperado após diligências conduzidas por sargentos da unidade, que o encontraram na balsa do civil.

Durante a fase inquisitorial, os três acusados confessaram a prática dos crimes. Nos documentos do Inquérito Policial Militar, ambos os soldados admitiram, por escrito, participação no furto. B.P.C. relatou ter facilitado a retirada do motor e entregue o equipamento a J.K.O., que, por sua vez, afirmou ter ido ao local buscar o motor após proposta do colega e o vendeu ao civil envolvido.

O laudo pericial do local não apontou sinais de arrombamento, destacando a facilidade de acesso ao compartimento por parte de quem possuía as chaves e exercia função de vigilância no posto.

Recurso

A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa dos militares, interpôs recurso de apelação junto ao STM, alegando, entre outros pontos, supostas irregularidades no processo e na dosimetria das penas.

Durante a tramitação do recurso, os réus permaneceram em liberdade, conforme decisão da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Manaus (AM).

O relator do caso do STM, ministro Carlos Vuyk de Aquino, votou pelo não provimento do recurso. O Tribunal acolheu apenas uma preliminar defensiva para declarar extinta a punibilidade do civil, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa. No mérito, por unanimidade, os ministros decidiram manter as condenações dos dois soldados.

Apelação Criminal Nº 7000074-09.2019.7.12.0012/AM

“É preciso fazer com que mentir volte a ser errado, para que as pessoas formem suas opiniões sobre fatos reais”. A reflexão, feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu início aos debates do 4.º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, que aconteceu na última quinta e sexta-feira (22 e 23/5), na sede do CNJ, em Brasília.

Durante os dois dias, profissionais de comunicação de todos os tribunais do país, inclusive do Superior Tribunal Militar, trocaram experiências e traçaram estratégias para a construção de uma Justiça mais próxima, transparente, inclusiva e acessível.

Na cerimônia de abertura, Barroso e o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacaram a centralidade da comunicação pública como instrumento de fortalecimento institucional e conexão com a sociedade. 

Barroso destacou que a revolução tecnológica, marcada pela massificação da internet e das plataformas digitais, produziu três consequências relevantes: a chegada sem filtro da informação ao espaço público; uma imensa “tribalização” da vida; e uma crise no modelo de negócios da imprensa tradicional. “Nós passamos a viver o mundo das narrativas próprias, e cada tribo cria a sua própria”, salientou o ministro, alertando para as consequências desse fenômeno: “nessas narrativas, a mentira passa a ser uma estratégia política”. 

Nesse sentido, o presidente do CNJ afirmou que, se por um lado, houve a democratização do acesso ao espaço público e à comunicação, também “se abriram as avenidas para a desinformação e o discurso de ódio”. Diante desse quadro, defendeu: “os fatos objetivos precisam ser compartilhados. Esse é o papel da imprensa”. 

Ao tratar da atuação do Judiciário, ele observou que, por tratar das questões mais importantes e divisórias da sociedade brasileira, o Poder Judiciário passou a ser alvo de ataques. Nesse contexto, defendeu a adoção de uma linguagem mais acessível nas comunicações institucionais, incentivando o que chamou de “revolução da simplicidade”.  “Não por outra razão, nós aprovamos, no Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2023, o Pacto pela Linguagem Simples”, relembrou Barroso. 

O ministro Edson Fachin, por sua vez, também ressaltou o papel estratégico da comunicação pública para a democracia. Para isso, enfatizou que ela deve ser “ética, nítida e acessível”, especialmente diante dos desafios da era digital, marcada pela desinformação e pela manipulação de narrativas. Fachin destacou ainda a importância de uma comunicação dialógica e empática. “Antes de comunicar, é preciso saber ouvir. A qualidade da comunicação é simétrica à qualificação da escuta”, afirmou. 

O ministro também chamou a atenção para o impacto das novas tecnologias na confiança pública: “Estamos imersos em uma realidade comunicativa cada vez mais horizontalizada. O mundo digital nos blinda com recursos extraordinários, mas também nos impõe desafios inéditos”. Como exemplo, citou os ataques ao processo eleitoral como episódios emblemáticos da distorção de decisões e da difusão de ódio. 

Ao encerrar sua fala, reforçou a necessidade de uma postura institucional proativa e transparente. “A comunicação do Judiciário é, antes de tudo, um ato de justiça. Quando comunicamos com responsabilidade, garantimos que a justiça não seja apenas feita, mas também percebida e compreendida como tal”. 

Também estiveram presentes na mesa de abertura a presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário e conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, e a secretária de comunicação do Conselho, Giselly Siqueira. 

Na  programação temas como estratégias de comunicação, dados e transparência no Poder Judiciário e linguagem simples;  além de oficinas sobre comunicação digital e produção audiovisual, gestão de crises e comunicação interna e ágil. Na oportunidade, o jornalista e servidor do STM, Dinomar Miranda, expôs o livro de comunicação "O Jornalismo e a Inteligência Artificial", fruto de um estudo de mestrado.