O Superior Tribunal Militar (STM) apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão. Neste espaço estão descritas as atividades realizadas pelos órgãos da Justiça Militar da União (JMU) e os serviços prestados pelo Tribunal.
Promove, ainda, a qualidade e a transparência das ações da Justiça Militar da União publicadas no portal do STM.
Acesso ao STM
Para ter acesso ao Superior Tribunal Militar, o visitante precisa apresentar documento de identificação com foto, fornecer número de telefone e informar em qual setor busca atendimento ou o nome do servidor com quem deseja falar.
Além do atendimento presencial, o STM disponibiliza diversos serviços digitais por meio de seu portal institucional, permitindo ao cidadão acessar informações, consultar processos, acompanhar publicações, utilizar formulários eletrônicos e solicitar serviços de forma rápida e segura, sem necessidade de deslocamento.
Achados e Perdidos
Objetos perdidos estão sob a responsabilidade do Setor de Segurança, na Sala 2 (Supervisão) - Térreo.
Contato: (61) 3313-9477, (61) 3313-9336 ou pelo e-mail
Auditorias Militares
A Primeira Instância da Justiça Militar da União é composta por 19 Auditorias, espalhadas por todas as Regiões do Brasil. Juízes Federais da Justiça Militar da União, além de julgarem os processos, são os gestores dessas unidades.
Encontre a Auditoria mais perto de você.
Balcão Virtual
O Balcão Virtual é um serviço disponibilizado pela Justiça Militar da União que permite imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, por meio de ferramenta tecnológica de videochamada/videoconferência, durante o horário de atendimento ao público. O atendimento do Balcão Virtual está disponível de segunda a sexta-feira, de 12 horas às 19 horas. Para utilizar o serviço, deve-se acessar o menu Primeira Instância, do Portal do STM, e o item Plantão Judiciário/Balcão Virtual.
*Informações sobre o Balcão Virtual podem ser obtidas pelo telefone (61) 3313 9144.
Calendário
Confira o Calendário Oficial do STM com as datas dos feriados nacionais e na Justiça Militar da União, recesso do Tribunal, férias coletivas dos Ministros e as sessões de início e encerramento do ano judiciário. Para visualizar o calendário, escolha Serviços e Sistemas / Atendimento ao Cidadão / Carta de Serviços ao Cidadão / Calendário Oficial do STM.
Certidão Negativa da Justiça Militar – Nada Consta
Para emissão da Certidão de Distribuição de Ações Criminais da Justiça Militar da União (Nada Consta). Para utilizar o serviço, deve-se acessar o menu Serviços e Sistemas / Atendimento ao Cidadão / Certidão Negativa / Emitir Certidão Negativa.
A emissão da certidão é um direito e não há custo para o cidadão. Dúvidas sobre a emissão do documento pode ser tratada pelo telefone (61) 3313-9444.
Concurso Público
O Poder Judiciário disponibiliza vagas, por meio de concursos públicos, para os cargos de técnico (nível médio) ou analista judiciário (nível superior). Bacharéis em Direito têm também a opção de disputar uma vaga para juiz federal substituto da Justiça Militar. Os candidatos aprovados e classificados nos concursos públicos conquistam estabilidade, adquirida após três anos (Emenda Constitucional n. 19) de exercício no cargo, além de benefícios como plano de saúde, gratificações, auxílio-creche, alimentação, entre outros. No portal do STM, é possível consultar informações sobre concursos em andamento e certames já realizados.
Corregedoria da JMU
Cabe à Corregedoria da JMU receber e apurar denúncias relacionadas à atuação da JMU. A Corregedoria recebe reclamações referentes aos magistrados, serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados. Também realiza sindicâncias, inspeções e correições. O cargo de ministro-corregedor é exercido pelo vice-presidente do STM.
Para entrar em contato com a Corregedoria, envie mensagem para
Diário de Justiça Eletrônico
O Superior Tribunal Militar publica seus expedientes no Diário de Justiça Eletrônico para informar, por meio eletrônico, os atos administrativos do órgão. A pesquisa pode ser feita por data ou palavras-chave. Acesse o DJe.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
A Enajum foi criada em 2015, com o objetivo de coordenar e promover a formação inicial e continuada dos magistrados da Justiça Militar da União, bem como propiciar intercâmbio com outras escolas nacionais e estrangeiras.
Gestão e Planejamento
A Justiça Militar da União estabelece seu Plano Estratégico a cada período de cinco anos. Atualmente o Planejamento Estratégico vigente tem o seu horizonte temporal delimitado entre 2021 e 2026. O documento, construído com a participação de todos os magistrados e servidores, apresenta a missão, a visão e valores que norteiam a instituição.
Saiba outras informações sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União.
Jurisprudência
O Superior Tribunal Militar disponibiliza sua jurisprudência no Portal do STM. O conjunto das decisões e interpretações das leis feitas por este Tribunal Superior pode ser acessado pela Consulta de Jurisprudência.
Contatos com a Seção de Jurisprudência podem ser feitos pelo telefone (61) 3313-9228.
Legislação
O Sistema de Legislação da Justiça Militar da União (Sisleg) é uma base de dados que reúne os Normativos da JMU, tais como: Resoluções, Provimentos, Atos Normativo, Atos, Portarias, Instruções Normativas etc., disponibilizados
em inteiro teor (PDF) e atualizados com links para o texto das alterações e normas afins.
Licitações e Contratos
O STM adquire bens e serviços por licitação pública, instrumento que permite que o órgão escolha a proposta mais vantajosa no que diz respeito ao preço e à qualidade entre as empresas concorrentes. Neste link estão disponíveis os editais licitatórios abertos, os contratos firmados, os registros de preços e os atos de dispensa.
Contatos com a Coordenadoria de Licitações (COLIC) podem ser feitos pelo e-mail
Ouvidoria
A missão da Ouvidoria do STM é servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição. A Ouvidoria orienta, informa e colabora no aprimoramento das atividades desenvolvidas pela JMU, bem como promove a interlocução com os demais Órgãos da JMU.
Cabe à Ouvidoria do STM coordenar o Serviço de Informação ao Cidadão, a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais unidades do órgão pela ampliação da transparência do STM, em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Para enviar mensagem para a Ouvidoria utilize o Formulário Eletrônico.
Pautas das Sessões
O cidadão pode acompanhar as pautas das sessões presenciais realizadas no STM e nas Auditorias por meio do eproc/JMU.
Plantão Judiciário
Aos finais de semana, feriados e períodos de recesso, o Poder Judiciário funciona apenas em casos excepcionais. Cada Auditoria Militar tem seu próprio plantão judiciário
Portal de Notícias
O Portal do STM publica notícias sobre as principais decisões e atividades institucionais da Primeira Instância da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar.
Portal Educação a Distância
O Superior Tribunal Militar oferece cursos à sociedade por meio de sua plataforma de ensino a distância. Para ver os cursos, é preciso que o interessado faça o cadastro na página da EAD.
Outras informações sobre os cursos podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3313-9669.
Processos Históricos
Os processos históricos, sob a guarda do Superior Tribunal Militar, estão todos disponíveis para consulta, que pode ser feita por meio digital ou pessoalmente. Para isso, basta que o interessado faça o pedido por meio do Formulário da Ouvidoria.
Também existe a possibilidade de acessar os processos históricos por meio da plataforma Arquimedes, que busca divulgar a memória desta Justiça e do Brasil.
Processo Judicial por meio Eletrônico (eproc/JMU)
Desde 2018, a Primeira Instância da Justiça Militar da União e o Superior Tribunal Militar utilizam de forma integrada o sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Militar da União (eproc/JMU), composto pelos módulos eproc Primeira Instância e eproc STM. A plataforma possibilita a tramitação eletrônica e transparente dos processos judiciais, permitindo aos interessados acompanhar o andamento processual de forma prática e segura.
No menu do eproc/JMU, estão disponíveis informações, tutoriais, vídeos e manual de utilização do sistema.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato com a equipe de suporte ao usuário pelo telefone (61) 3313-9144, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, pelo e-mail
Programa de Visitação
O Superior Tribunal Militar está aberto ao público. É possível assistir às sessões de julgamento e visitar o museu do STM. Aos estudantes universitários é reservada ainda palestra sobre o funcionamento e sobre a história da Justiça Militar da União.
Para agendar uma visita, o interessado deve entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial e Medalhística, por meio dos telefones (61) 3313-9125 e (61) 3313-9485 ou pelo e-mail:
Publicações
Na página de publicações, estão disponíveis para consulta e download cartilhas, livros, guias, relatórios e pesquisas digitais produzidos pelo STM sobre diversos temas institucionais e de interesse público.
Redes Sociais
As redes sociais representam uma ferramenta estratégica de comunicação do STM. Por meio de diferentes plataformas virtuais, os internautas se mantêm atualizados sobre as principais informações da JMU.
Confira os canais do STM: Flickr, Facebook, Twitter, YouTube e Instagram
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações do STM por meio do formulário eletrônico de atendimento, pessoalmente ou por correspondência endereçada ao STM.
Para ter acesso às informações, é necessário acessar o formulário eletrônico e identificar-se (nome completo, e-mail, CPF, estado e cidade) e escolher o “Acesso à Informação Pública”.
O pedido por escrito deverá ser apresentado ou enviado à: Ouvidoria/SIC do STM, SAS – Praça dos Tribunais Superiores – Edifício Sede do STM, 4º andar, Sala 407, Brasília/DF, CEP 70098-900.
Serviço de Protocolo
Além do atendimento presencial na Seção de Protocolo na sede do STM, é possível utilizar o serviço eletronicamente por meio sistema Sistema Eletrônico de Informações (SEI), realizando o cadastramento como usuário externo.
Serviços ao Cidadão
A seção Serviços ao Cidadão reúne, em um único ambiente no portal do STM, informações e serviços voltados à sociedade, como emissão de Certidão Negativa, Carta de Serviços ao Cidadão, Ouvidoria, concursos, licitações, acesso ao SEI, perguntas frequentes, cursos EaD, além de conteúdos sobre LGPD, acessibilidade e prevenção ao assédio.
Sessões de Julgamentos
As sessões de julgamento do STM ocorrem ordinariamente às terças e quintas-feiras, a partir das 13h30. No entanto, devido à pandemia do novo Coronavírus, os julgamentos passaram a ser realizados de forma virtual e, eventualmente, por meio de videoconferência, pelo canal da instituição no YouTube.
Sistema Eletrônico de Informações
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma utilizada pelo Superior Tribunal Militar para tramitação de documentos administrativos. O sistema também é acessível a usuários externos, como fornecedores, que devem se cadastrar para utilizá-lo.
Para se cadastrar, o usuário externo deve acessar o menu Serviços ao Cidadão, em seguida a opção Atendimento ao Cidadão e escolher o item SEI - Sistema Eletrônico de Informações. Os documentos necessários para cadastramento são o CPF e o RG.
Informações sobre o cadastro no SEI podem ser obtidas pelo telefone (61) 3313-9410.
Sobre o STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Transparência
Como parte da política de visibilidade do STM, o órgão deixa acessíveis aos cidadãos todas as informações sobre o trabalho e os gastos do Poder Judiciário. Qualquer cidadão pode ter acesso à remuneração de servidores, movimentação financeira, despesas e processos licitatórios. Acesse o portal da Transparência e Prestação de Contas, com as informações dispostas de acordo com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 22 de abril de 2020.
