Disciplina a utilização de creches e demais serviços de assistência pré-escolar pelos dependentes dos servidores da Justiça Militar.
Resolução Nº 23, de 23 de maio de 1990
- Resolução Nº 23, de 23 de maio de 1990
Disciplina a utilização de creches e demais serviços de assistência pré-escolar pelos dependentes dos servidores da Justiça Militar.