O ministro do Tribunal de Contas da União abriu o terceiro dia de debates no XI Seminário de Direito Militar e apresentou a estrutura e a competência do TCU.

Tem início o projeto Diálogo Aberto. O primeiro convidado é o ministro Carlos Ayres Britto, que fala sobre “O princípio da especialidade na Constituição de 1988”. O público poderá assistir à palestra pelo portal do STM e as perguntas podem ser enviadas pelo twitter @STM_oficial.

Tem início o projeto Diálogo Aberto.  O primeiro convidado é o ministro Carlos Ayres Britto, que fala sobre “O princípio da especialidade na Constituição de 1988”. O público poderá assistir à palestra pelo portal do STM e as perguntas podem ser enviadas pelo twitter @STM_oficial.

O projeto  é uma iniciativa da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, que além de ser magistrada há sete anos, também é professora universitária. Para a ministra, a intenção da série “Diálogo Aberto” é unir públicos de diversos setores – estudantes de Direito, promotores, servidores públicos, advogados, militares, juízes – para a troca de ideias e impressões sobre um mesmo tema.

Além da conversa presencial do ministro com a plateia, na qual todos poderão interagir, o público interessado pelo assunto poderá assistir à conversa ao vivo, via internet, no portal do STM, e poderá encaminhar as perguntas ao especialista pelo twitter.

Dados iniciais da Auditoria de Correição indicam que a deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), o envolvimento com drogas (artigo 290), o furto simples (Artigo 240) e o estelionato (artigo 251) são os delitos de maior incidência na JMU.

O ministro falou sobre o tema da segurança de voo e contou curiosidades, como, por exemplo, o sequestro de aeronave que levava o então major da Aeronáutica, e futuro presidente do STM, Sérgio Ferolla.

Para o ministro José Américo, a parceira com a Aeronáutica, que cedeu suas instalações, resultou numa significativa redução de custos. “Os custos estão efetivamente mais baixos do que os outros eventos. O objetivo básico é reduzir esses custos, para que esses montantes, esse valores possam ser bem empregados e isso nós temos certeza que está sendo feito."

Ao responder a perguntas dos senadores, o general defendeu a importância da Justiça Militar e a atualização das legislações penal e processual penal militares. Na opinião dele, a revisão desses instrumentos seria uma avanço e poderia permitir, por exemplo, a adoção de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Painel pintado em 1939 pelo artista Fulvio Pennacchi está instalada no antigo prédio do jornal "A Gazeta" na avenida Casper Líbero em São Paulo. Iniciativa de recuperar o painel histórico partiu da Auditoria Militar de São Paulo (2ª CJM) que funciona desde 2010 naquele prédio.

Duas palestras chamaram a atenção dos participantes do XI Seminário de Direito Militar, realizado nesta semana pelo Superior Tribunal Militar: Direito Militar versus Código Eleitoral, matéria rara e de difícil interpretação no Direito brasileiro, e a pesquisa sobre os crimes de maior incidências dentro dos quartéis, feita pelo STM.

Na audiência com a presidente do Tribunal, o representante da Defensoria Pública da União pediu à ministra que dê assento aos advogados públicos no mesmo plano dos membros do Ministério Público Militar, os seja, ao lado do presidente do Tribunal, durante as sessões de julgamento.

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu, nesta sexta-feira (5), o subdefensor Público-Geral Federal Fabiano Caetano Prestes. O representante da Defensoria Pública da União (DPU)  pediu à ministra que conceda assento aos advogados públicos no mesmo plano dos membros do Ministério Público Militar em Plenário - os seja, ao lado do presidente do Tribunal, durante as sessões de julgamento.

Segundo Fabiano Caetano, a reivindicação é antiga e é uma prerrogativa prevista  na Lei Complementar 80, com nova redação dada Lei Complementar 132/2009: “Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público”.

Para Caetano, com a mudança, a defesa estará no mesmo patamar da acusação, fortalecendo institucionalmente a Defensoria Pública assim como o próprio Tribunal. “A Defensoria Pública foi gestada e nasceu na Justiça Militar da União. Por isso é importante que este seja o primeiro Tribunal do país a colocar o defensor no mesmo patamar da defesa", afirmou o subdefensor.

A ministra-presidente considerou a demanda interessante e informou que para que seja implementada a mudança solicitada pela DPU, é necessário que haja uma alteração no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar. A ministra se comprometeu a levar a questão ao Plenário.

O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus a um major do Exército, que pediu à Corte o trancamento de uma ação penal em que é acusado de integrar um esquema de corrupção em licitações. Os fatos teriam ocorrido no 12º Batalhão de Suprimentos, quartel do Exército sediado em Manaus.