O Superior Tribunal Militar (STM) e a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE) assinaram, na tarde de 11 de outubro, o projeto “Digitalização e Restauração do Acervo Processual Histórico do STM”.

Por meio desse contrato, cerca de 45 mil volumes que fazem parte de mais de 15.000 processos históricos do STM serão preparados, digitalizados e armazenados por pessoas com deficiência, empregando diretamente 12 pessoas, sendo dois supervisores com libras, e mais de 100 profissionais indiretamente no projeto, que terá início no primeiro dia útil de novembro e término em dezembro de 2018.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, disse em seu discurso que uma de suas prioridades é a “preservação da memória, da história desta mais que bicentenária Corte. Um país que não preserva a sua memória perde a sua história”.

José Coêlho salientou, ainda, que “investir na preservação de nossa história, com inclusão social, é fazer bom uso e com qualidade dos recursos que a sociedade brasileira nos disponibiliza”.

Além de preservar a história do Brasil, essa digitalização vai contribuir para a inclusão da pessoa com deficiência por meio da empregabilidade do seu serviço de alta qualidade e com margem de erro muito baixa. A CETEFE fornecerá os scanners a serem utilizados durante a digitalização de mais de 3 milhões de imagens.

Segundo o professor Ulisses de Araújo, coordenador-geral da CETEFE, “essa é uma conquista de descoberta dos valores e do potencial da pessoa com deficiência”. E completou: “Não é simplesmente um contrato administrativo. Existe um programa social muito forte. Aqui está presente a inclusão da pessoa com deficiência por meio da empregabilidade e o nosso trabalho de resgate social por meio do esporte, onde se destacam os representantes paraolímpicos”.

A amostra de documentos “Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional – 1936-1955”, com 139 processos judiciais, recebeu o certificado nacional do Programa Memória do Mundo (Memory of the World - MoW).

A premiação internacional ocorreu após a reunião do comitê do programa, ocorrida nos últimos dias 2 e 3 de outubro, em Belo Horizonte, para selecionar 10 das 22 candidaturas recebidas para o MoW Brasil 2017.

Com acervo único e original, que reflete a atuação do Poder Judiciário em período singular da política do Brasil, a amostra é composta de fragmentos de 139 processos originais e descortina a atuação do tribunal à época, ressaltando a relevância da coleção para instigar o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional e internacional do período retratado e incentivar a divulgação e a preservação do acervo documental histórico como fonte de conhecimento.

A coleção do Superior Tribunal Militar apresenta documentos custodiados em território nacional e de relevância para a memória coletiva da sociedade brasileira, com informações desconhecidas do público em geral, além de curiosidades e confissões de espiões, entre outras descobertas históricas. 

Cabe citar o processo nº 1, onde Luiz Carlos Prestes e outros réus foram julgados, denunciados como participantes da Intentona Comunista, em 1935.

Entre as peças, encontra-se a conhecida defesa do advogado Sobral Pinto, em que ele aplicou o estatuto dos animais para defender o réu. Destaca-se a autenticidade, raridade, exclusividade e preciosidade da coleção.

Criado pela Unesco em 1992, o Programa reconhece como patrimônio da humanidade os acervos e documentos históricos, arquivísticos e bibliográficos de grande valor cultural.

Os documentos selecionados são inscritos em um dos três níveis de registros (internacional, regional e nacional) do Programa MoW e recebem certificados que os identificam.

Leia parte dos processos históricos