O Superior Tribunal Militar (STM) homenageou em cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, nesta quarta-feira (22), a professora Heley de Abreu Silva Batista. Ela morreu ao salvar os alunos em um incêndio criminoso na creche onde lecionava na cidade de Janaúba (MG), em outubro de 2017. A mãe de Heley, Valda Terezinha de Abreu Silva, representou a filha na cerimônia, recebendo a medalha no grau Distinção “In Memoriam”.

“Nessa semana perdemos soldados no Rio de Janeiro e não podemos nos esquecer que esse sacrifício se exige tão somente dos militares em defesa da democracia e da pátria, e não no caso da professora Heley, que deu a vida em nome de um sacrifício maior, salvar aquelas crianças. É muito honroso homenageá-la hoje nesta cerimônia”, disse o chanceler a Ordem, ministro-presidente José Coêlho Ferreira.

Valda de Abreu agradeceu o reconhecimento da Justiça Militar da União. “Estou muito emocionada com essa medalha e com as homenagens que minha filha vem recebendo em todos os estados e até internacionalmente. É muita solidariedade. Infelizmente eu perdi minha única filha, mas sou feliz porque ela conseguiu salvar nove crianças – os pequenininhos dela, como costumava dizer -, e mostrou a bravura e a garra, não só como professora, mas como ser humano também”, disse.

Ao todo foram agraciados 12 indicados, entre civis e militares, que não puderam comparecer à cerimônia realizada no mês de abril, em comemoração aos 210 anos da Justiça Militar da União. Dentre os indicados receberam medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar o embaixador do Líbano, Joseph Sayad; o embaixador Pompeu Andreucci Neto, o vice-almirante Marcelo Campos, e o juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto.

A OMJM

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.

Conforme regulamento, a Ordem dispõe de quatro Graus, em ordem decrescente de distinção: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.

Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.

No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à JMU.

Veja as fotos da cerimônia. 

Nos dias 27 e 28 de julho, o juiz-auditor da 12ª CJM (Manaus), Ruslan Souza Blaschikoff, participou de viagem institucional à Amazônia, promovida pela Força Aérea e pelo Exército Brasileiro.

A programação incluiu visitas à 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira (AM) e ao 5º Pelotão Especial de Fronteira, em Maturacá (AM), na fronteira com a Venezuela e aos pés do Pico da Neblina.

A comitiva era composta por membros do Poder Judiciário, Ministério Público Militar e outros órgãos essenciais à Justiça.

Durante a visita a São Gabriel da Cachoeira, o magistrado realizou inspeção carcerária na 2ª Brigada de Infantaria de Selva e no Comando de Fronteira Rio Negro/5º Batalhão de Infantaria de Selva.

Palestra

No dia 26 de julho, o juiz-auditor substituto da Auditoria de Manaus, Ataliba Dias Ramos, proferiu palestra no quartel do Comando da 12ª Região Militar.

A palestra fez parte da “Manhã Jurídica”, evento promovido pelo Comando Regional, abordando o tema “Crimes militares e a redação do art. 9º do CPM”.

*Com a colaboração da 12ª CJM

O ministro aposentado do STM Olympio Pereira da Silva Junior lança, nesta quinta-feira (9), o livro “Eu, o destino e meus amigos”, pela Editora Autografia. O evento acontece no Salão Nobre do Superior Tribunal Militar, às 19h.

Na obra, o ministro conta os 41 anos a serviço da Justiça Militar da União. O autor também apresenta amigos que estiveram presentes em sua história de vida, letras de músicas que escreveu e relembra momentos inesquecíveis passados no tênis, na motocicleta e junto ao Botafogo, que ele considera suas paixões.

“Descrevo ainda o que o destino preparou para mim, ao longo da minha carreira e dos meus 67 anos. Espero que o leitor goste e se divirta, pois essa é a ideia”, escreveu o magistrado.

O lançamento será aberto pelo ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, seguido das palavras do autor do livro e sessão de autógrafos.

Biografia

Olympio Pereira da Silva Junior, que foi decano do STM, se aposentou em 2015, após mais de vinte anos como ministro da Corte. Foi nomeado para o cargo pelo então presidente da República Itamar Franco, em outubro de 1994, e tomou posse em 18 de novembro do mesmo ano.

Ocupou a presidência do Tribunal entre maio de 2001 e março de 2003. Oito anos depois, foi eleito vice-presidente, para o biênio 2011/2013.

Em duas décadas de dedicação ao STM e à Justiça Militar, o ministro Olympio Pereira participou de inúmeras comissões, dentre elas, a Comissão Especial para o Projeto de Emenda Constitucional de Reforma do Poder Judiciário, em 1998; a Comissão Examinadora do Concurso para o cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, 2006; e coordenou o Grupo de Trabalho para elaborar emendas ao Projeto de Lei nº 236/2012, que tratou da reforma do Código Penal.

Carioca, nascido em 04 de janeiro de 1951, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes em 1975.

Em 1976, ingressou na carreira do Ministério Público Militar e foi designado pelo presidente da República Ernesto Geisel para assumir a Procuradoria junto à Auditoria da 4ª CJM, em Juiz de Fora (MG).

Em 29 de março de 1993, foi nomeado pelo Presidente da República para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional da Advocacia-Geral da União – 2ª Região, RJ/ES e, no seguinte, tomou posse como ministro do STM.  

A 14ª edição do Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS) será realizada de 14 a 16 de agosto. O evento conta com o apoio da Auditoria de Santa Maria e acontece no auditório da Base Aérea da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de agosto no site: www.direitomilitarsm.com.br.

Dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM) participarão como conferencistas. A palestra inaugural, no dia 14, será feita pelo ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que falará sobre "A Valorização da Justiça Militar da União e a Ampliação de sua Competência".

Em seguida, o ministro Carlos Augusto de Sousa apresentará o tema "A Justiça Militar da União através da qualificação trazida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM)".

O terceiro dia de Seminário será aberto com a palestra “A visão da Justiça Militar da União à ampliação de sua competência após as alterações trazidas pela Lei nº 13.491/2017”, a ser proferida pelo juiz-auditor substituto da Auditoria de Bagé, Wendell Petrachim Araújo.

Outros temas relacionados à Justiça Militar serão tratados durante o Seminário. Mais informações e a programação completa podem ser obtidos no site do evento.

A Auditoria de Bagé (2ª Auditoria da 3ª CJM) realizou palestra no Comando da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, objetivando aprimorar os conhecimentos e utilização do novo sistema eletrônico de processos judiciais da Justiça Militar da União, o e-Proc. O evento aconteceu no último dia 4.

“A palestra teve como propósito pormenorizar e discutir todos os aspectos legais que incidem sobre o e-Proc, assim como aperfeiçoar a prática das operações efetuadas pela Brigada por meio do sistema”, explicou o diretor de Secretaria da Auditoria de Bagé, Anderson da Rosa Souza. As organizações militares são responsáveis por inserir no e-Proc os dados relativos a procedimentos investigatórios.

O sistema, já implantado em todas as Auditorias da JMU, está em pleno funcionamento, proporcionando assim mais economia de recursos, sustentabilidade e transparência nos trâmites processuais da Justiça Criminal Especializada.

Estiveram presentes no evento o Chefe do Estado-Maior, em exercício, e os representantes das organizações militares subordinadas. Palestraram sobre o assunto o diretor de Secretaria Anderson da Rosa Souza e o técnico judiciário Gilson Coelho Lopes.

O juiz-auditor da Auditoria de Porto Alegre (RS), Alcides Alcaraz Gomes, recebeu a visita do comandante Militar do Sul, o general do Exército Geraldo Antonio Miotto. O encontro ocorreu no dia 19 de junho.

O objetivo do encontro foi estreitar a relação institucional entre a Justiça Militar da União e o Exército Brasileiro.

O general Miotto assumiu o comando do CMS em abril deste ano, cuja sede está localizada na cidade de Porto Alegre (RS), substituindo o general-de-Exército Edson Leal Pujol.

Com informações da Auditoria de Porto Alegre

A Auditoria de Juiz de Fora (4ª Circunscrição Judiciária Militar) passou a utilizar, nesta quarta-feira (7), o processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU).

Trata-se do primeiro órgão da Justiça Militar da União sediado fora de Brasília a implantar a tecnologia.

A data foi marcada por uma cerimônia por videoconferência. Em Brasília estavam o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, e o vice-presidente, ministro Lúcio Góes. Na sede da auditoria mineira, os juízes-auditores da 4ª CJM, juiz-auxiliar da presidência, integrantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública, Conselho de Justiça, servidores do STM que trabalham na implantação e os servidores de Juiz de Fora, que contam, a partir de hoje, com a nova ferramenta de trabalho.

O ministro-presidente relembrou os marcos de entrega do projeto. “Em meu discurso de posse, em março passado, disse que o processo judicial por meio eletrônico seria uma das minhas prioridades. Em maio, firmamos um convênio de cooperação técnica com o TRF-4 e estabelecemos um cronograma de trabalho no STM e nas auditorias”.

Em novembro, houve a implantação do sistema no STM e em dezembro, o início da implantação das Auditorias sediadas em Brasília. Até 29 de junho, toda JMU contará trabalhará por meio do e-Proc.

“Tenho sorte de ter uma equipe dedicada - tecnologia da informação, da área jurídica e juiz-auxiliar – que nos permitiu avançar. Agradeço também aos servidores da 4ª CJM pelo cumprimento das tarefas no prazo estabelecido”, reconheceu o presidente.

O ministro ressaltou duas vantagens do uso de novas tecnologias nesta Justiça Especializada. A primeira foi a redução de custos, com o fim do envio dos processos por serviço de malote. “A realidade é que estamos fazendo economia neste momento de ajustes no orçamento do país”.

Outra vantagem foi a melhoria do serviço prestado ao jurisdicionado, já que a JMU será capaz de responder mais rápido quando instada.

A juíza-auditora titular da 4ª CJM, Maria do Socorro Leal, comemorou a nova etapa para a primeira instância da justiça castrense. “A data marca a concretização de um anseio de longa data. Queremos aprender o máximo possível a utilizar as ferramentas oferecidas no sistema”.

O representante do Ministério Público Militar falou em dia histórico. Assista ao vídeo. 

A próxima auditoria a receber o e-Proc será de Fortaleza, ainda neste mês de fevereiro. 

A Auditoria de Manaus se tornou a sétima unidade da primeira instância da Justiça Militar da União a adotar o processo judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU). A solenidade de inauguração aconteceu nesta quarta-feira (14) por meio de videoconferência.

De Brasília, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, e o ministro José Barroso Filho saudaram os servidores que atuaram na implantação da nova ferramenta de trabalho. José Barroso foi juiz na Auditoria de Manaus antes de ser nomeado ministro da Corte.

“A adoção do e-Proc é um ponto de inflexão na história da bicentenária da JMU. A 12ª Circunscrição Judiciária Militar inicia hoje uma nova forma de trabalhar, mais eficiente e racional, otimizando o uso dos recursos públicos”, afirmou o ministro-presidente.

Em Manaus, o juiz-auditor Ruslan Souza Blaschikoff relembrou seu início de carreira na JMU como oficial de justiça, ainda na época da máquina de escrever elétrica. “Vieram o computador, o disquete, o pen-drive e agora o e-Proc”, disse, indicando a evolução tecnológica no tratamento dos processos judiciais.

O juiz-auxiliar da Presidência, Frederico Veras e juiz-auditor substituto da Auditoria de Manaus Ataliba Dias Ramos também participaram da solenidade, juntamente com os servidores de Manaus e do STM que promoveram o treinamento para uso da ferramenta.

A próxima Auditoria a receber o processo judicial por meio eletrônico será a de Campo Grande na próxima semana. De acordo com o cronograma de trabalho, até 29 de junho deste ano toda a JMU trabalhará por meio do e-Proc.