NEIDY DE SOUZA IQUEDA DE ARAUJO
Programa de Formação Continuada
A formação continuada é dirigida a todos os magistrados 1ª e 2ª instâncias em exercício, durante toda a carreira. Pode ser ministrada em formato de Seminários, Cursos, Jornadas, Congressos, e outras atividades.
Seu objetivo é propiciar o aperfeiçoamento e o intercâmbio pessoal e profissional dos magistrados, bem como atualizá-los sobre as mudanças legislativas pertinentes, uma vez que os processos das relações profissionais que envolvem a prática judicante estão cada vez mais diversificados e modernos, necessitando de constante aperfeiçoamento.
Neste aspecto, a Escola desenvolve pesquisas e parcerias nacionais e internacionais para alicerçar as medidas a serem implementadas durante o desenvolvimento das atividades formativas, com foco nas melhores práticas e métodos.
Para os Ministros da Corte a Escola proporciona o Aperfeiçoamento para Ministros, que visa apresentar o que há de inovador e relevante no cenário da prática judicante especializada.
A ENAJUM incentiva a formação continuada também no exterior, possibilitando a participação dos magistrados em eventos que possam agregar valor à carreira profissional, além de permitir que a Justiça Militar da União se faça presente em atividades e eventos de grande vulto.
Programa de Formação Inicial
Representa a primeira etapa de capacitação oferecida pela Escola e se divide em duas formações distintas: Formação Inicial e Formação para fins de Vitaliciamento.
A Formação Inicial é realizada em Brasília, na sede da ENAJUM, e ocorre imediatamente após a posse dos magistrados na Justiça Militar da União – JMU, os quais são lotados como juízesalunos da Escola, durante o período do curso.
Com duração mínima de cinco semanas, sua principal finalidade é integrar os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica com as competências profissionais almejadas à magistratura castrense. Ao final da formação, o juiz estará apto a realizar suas atividades como magistrado.
A Formação para fins de Vitaliciamento, por sua vez, ocorre ao longo dos primeiros dois anos de atividade judicante do magistrado e é requisito para conclusão do estágio probatório. As atividades formativas apresentadas nesta Formação visam fortalecer a formação multidisciplinar, aliando a teoria, a base do direito castrense e as legislações extravagantes, com a prática, que consiste no conhecimento da especificidade do “mundo militar”, aproximando o juiz à realidade do seu jurisdicionado, a fim de proporcionar um conhecimento “efetivo” das especificidades do cargo.
O Programa de Formação Inicial é estruturado em eixos teórico-práticos complementares entre as Formações, que orientam todas as atividades formativas, projetando-se no Programação de Formação Continuada.
O conteúdo do Programa de Formação Inicial é multidisciplinar, e abrange disciplinas como: Administração Judiciária; O Juiz e as relações Interpessoais e Interinstitucionais; Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais; Midia Trainning (Relacionamento com a Sociedade e a Mídia); e, especialmente, atividades de integração institucional com as instituições militares, a fim de garantir o conhecimento prático do funcionamento dessas instituições.
Jurisdição da 3 CJM
Jurisdição das Auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio Grande do Sul)
1ª Auditoria (Porto Alegre) - Tem jurisdição nos seguintes municípios:
Alvorada, Anta Gorda, Antônio Prado, Arroio do Meio, Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Butiá, Cachoeirinha, Camaquã, Cambará do Sul, Campo Bom, Canela, Canoas, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Don Feliciano, Encantado, Encruzilhada do Sul, Esmeralda, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, General Câmara, Gramado, Gravataí, Guaíba, Guaporé, Ibiraiaras, Igrejinha, Ilópolis, Ivotí, Lajeado, Lagoa Vermelha, Montenegro, Mostardas, Muçum, Nova Aracá, Nova Bassano, Nova Bréscia, Nova Petrópolis, Nova Prata, novo Hamburgo, Osório, Paraí, Portão, Porto Alegre, Putinga, Roca Sales, Rolante, Salvador do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São Leopoldo, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Tapes, Taquara, Taquarí, Torres, Tramandaí, Três Coroas, Triunfo, Vacaria, Venâncio Aires, Veranópolis, Viamão, Vista Alegre, e os que surgirem por desmembramento destes.
2ª Auditoria (Bagé) - Tem jurisdição nos seguintes municípios:
Alegrete, Arroio Grande, Bagé, Caçapava do Sul, Cacequi, Cangaçu, Don Pedrito, Herval, Itaqui, Jaguarão, Lavras do Sul, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Quaraí, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Santana do Livramento, São Francisco de Assis, São Gabriel, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Uruguaiana, e os que surgirem por desmembramento destes.
3ª Auditoria (Santa Maria) - Tem jurisdição nos seguintes municípios:
Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alpestre, Aratiba, Arroio do Tigre, Arvorezinha, Augusto Pestana, Barão de Cotegipe, Barracão, Barros Casal, Boa Vista do Buricá, Bocoroca, Braga, Cachoeira do Sul, Cacique Doble,Caibate, Caiçara, Campinas das Missões, Campinas do Sul, Campo novo, Candelaria, Candido Godoi, Carazinho, Casca, Catuipe, Cerro Largo, Chapada, Chiapeta, Ciriaco, Colorado, Condor, Constantina, Coronel Bicaco, Criciumal, Cruz alta, Dona Francisca, Davis Canabarro, Erval Grande, Erval Seco, Erechim, Espumoso, Faxinal do Soturno, Fontoura Xavier, Formigueiro, Frederico, Westphalen, Gaurama, General Vargas, Getúlio Vargas, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibiaçá, Ibirubá, Ijuí, Independência, Iraí, Itatiba do Sul, Jacutinga Jaguari, Júlio de Castilhos, Liberato Salzano, Machadinho, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mata, Maximiliano de Almeida, Miraguai, Não-Me-Toque, Nonoai, Nova Palma, Paim Filho, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Passo Fundo, Pejuçara, Planalto, Porto Lucena, Porto Xavier, Redentora, Restinga Seca, Rio Pardo, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Roque Gonzales, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Angelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Borja, São José do Ouro, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, São Sepé, São Valentim, Sarandí, Seberi, Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sobradinho, Soledade, Tapejara, Tapera, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Vera Cruz, Viaduto, Vicente Dutra, Victor Graeff, e os que surgirem por desmembramento destes.
I Ciclo de Estudos sobre Atualidades do Direito Militar
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, os Magistrados da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Dra. Mariana Queiroz Aquino Campos e Dr. Sidnei Carlos Moura, promoverão o I Ciclo de Estudos sobre Atualidades do Direito Militar. As Palestras acontecerão no Auditório da Escola Superior de Guerra-ESG, no Rio de Janeiro /RJ.
O Ciclo de Estudos visa difundir o conhecimento acerca do Direito Penal Militar e da Justiça Militar da União, em relação aos temas atuais, e contará com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM e do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR.
Participarão como palestrantes o Ministro do Superior Tribunal Militar Alt Esq Carlos Augusto de Sousa, Diretor da ENAJUM, os Juízes Federais da Justiça Militar da União Claudio Amin Miguel e Fernando Pessoa da Silveira Mello, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Público-Alvo: Militares e Operadores do Direito (Juízes, Promotores, Defensores, Advogados e Estudantes)
Carga-horária: 10 horas-aula.
I Jornada de Direito Militar
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou, no período de 28 a 30 de maio, a 1ª Jornada de Direito Militar, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21.
A atividade ocorreu no intuito de fomentar o debate e discutir temas que emergiram com o advento das Leis 13.491/2017 e 13.774/2018, proporcionando a manifestação de pensamento de todos os magistrados participantes.
Assim, as soluções acerca das questões propostas foram sintetizadas em seis enunciados aprovados.
Os referidos enunciados advindos da Jornada representam um trabalho eminentemente doutrinário e, portanto, sem viés vinculativo.
Importante esclarecer que os enunciados produzidos não expressam o entendimento do Superior Tribunal Militar.
Clique aqui para visualizar os enunciados da 1ª Jornada
Clique aqui para visualizar a Programação
Inscrições
A Jornada de Direito Militar visa delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre os magistrados da Justiça Militar da União, com a produção de enunciados a serem publicados e divulgados sob a responsabilidade da ENAJUM e supervisão da Comissão Científica instituída para a referida atividade.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
I Seminário acerca da Lei 13.491/2017
O Seminário sobre a aplicação da Lei 13.491/2017 que teve como tema "A leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro" foi promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O evento foi realizado nos dias 11 e 12 de abril de 2018, no Auditório do Superior Tribunal Militar, e teve a seguinte programação:
