Cumprindo o Programa de Formação e Aperfeiçoamento de 2020 (PROFORMAP) e com o propósito de investir no que há de mais inovador na docência para a educação a distância, a ENAJUM promoverá o Curso FORMAJUM-Tutores no período de 3 a 30 de novembro de 2020.

O Curso será 100% on-line, baseado em metodologias inovativas, interativas e lúdicas, e será ministrado pelo Facilitador Ciro Daniel Souza da Silva, Especialista em Aprendizagem Lúdica e Formador de Educadores Corporativos. A carga horária total será de 48 horas, dividida em 3 módulos, com encontros online (36 horas síncronas) e outras atividades assíncronas (12 horas).

O objetivo do Curso é desenvolver no magistrado aluno a técnica, o talento e a disciplina para planejar e produzir conteúdos e atividades para a educação a distância, considerando o período desafiador que a educação, bem como os formadores se encontram em virtude das incertezas do futuro.

A programação prevê o uso de ferramentas e estratégias de mediação interativa, tais como: Mentimeter, Mindmeister, MIRO, Padlet, Google Docs, Twine, Branchtrack. Além disso, as dinâmicas serão realizadas na plataforma Zoom e no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem – AVEA da ENAJUM, com atividades práticas em sala de aula virtual, Simulações de Enredo Ramificado e Storytelling.

O Curso é voltado exclusivamente para magistrados federais da justiça militar, sendo concedida a certificação.

Confira a programação do FORMAJUM TUTORES

Dúvidas e sugestões sobre LGPD no Superior Tribunal Militar, enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Comitê Executivo de Privacidade e Dados Orgânicos Abertos - CESDA (Ato Normativo nº 715, de 1º/2/2024)
• Cartilha da LGPD na JMU
• Workflow de atendimento aos usuários titulares de dados
• Memorial Institucional de Adequação à LGPD no STM

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)

• Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 (altera a Lei n. 13.709)
  
  

Atos, Regulamentos e Resoluções

• Resolução CNJ nº 121, de 05 de outubro de 2010
  Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

• Resolução CNJ nº 363, de 12 de janeiro de 2021
  Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.

• Resolução nº 340, de 27 de agosto de 2021
  Institui a Política de Governança Arquivística, da Informação, dos Dados e do Conhecimento, no âmbito da Justiça Militar da União.

• Ato Normativo STM nº 485/2021
  Dispõe sobre a instituição do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais da Ouvidoria da Justiça Militar da União, nos termos da Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

• Ato Normativo nº 692, de 22 de dezembro de 2023
  Institui o Plano Operacional de Gestão e de Privacidade de dados Pessoais da Justiça Militar da União.

• Ato Normativo nº 4.917/2025
  Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Superior Tribunal Militar.

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto no setor privado quanto no setor público. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas.

Este espaço tem como finalidade promover a transparência, disponibilizar informações, divulgar políticas e normativos internos, orientar os titulares sobre seus direitos e apresentar os canais de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do STM.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Ministro-Ouvidor Gen Ex Lourival Carvalho Silva

Para o exercício dos direitos do titular, utilize o Formulário Eletrônico para envio de solicitações na página da Ouvidora-JMU.

PRINCIPAIS PONTOS DA LGPD

TRATAMENTO
DE DADOS PESSOAIS
NO STM

COMPARTILHAMENTO
DE DADOS
PESSOAIS

DIREITOS
DO
TITULAR

GLOSSÁRIO

IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
NA JMU

LEGISLAÇÃO

GUIAS ORIENTATIVOS ANPD