Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pela Justiça Militar da União poderão ser apresentados por meio do formulário…

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MINISTRO-OUVIDOR: Ministro Ten Brig do Ar Carlos Vuyk de Aquino   MINISTRO-OUVIDOR SUBSTITUTO: Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva   OUVIDORA DA MULHER: Dra. Denise…

I - receber reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões concernentes às atividades da Justiça Militar da União, bem como pedidos de informações institucionais de interesse…

Resolução nº 337, de 18 de outubro de 2023, do STM. Resolução nº 319, de 09 de novembro de 2022, do STM. Resolução nº 309,…