O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (17), integrantes da comunidade jurídica para o lançamento de duas obras dedicadas ao debate sobre gênero e Direito Constitucional: “Constitucionalismo Feminista – Fundamentos de uma teoria constitucional com perspectiva de gênero” e “Constitucionalismo Feminista – Desafios interseccionais à vivência constitucional das mulheres”.
As publicações são coordenadas por Christine Oliveira, Estefânia Barboza, Melina Fachin e Carolina Gomide, reunindo artigos de diversas autoras. Os prefácios são assinados pela ministra do TSE Edilene Lobo, pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e pela juíza Amini Haddad.
Durante o evento, que contou com sessão de autógrafos, estiveram presentes ministros da Corte, magistrados, servidores, convidados e as autoras das obras.
A iniciativa reuniu especialistas para discutir temas contemporâneos relacionados à equidade de gênero no campo jurídico.
Entre os assuntos abordados nos livros estão “A invisibilidade das mulheres da ciência: Direito Constitucionalismo”, de Amélia Rossi, e “O T da democracia: participação e representação de mulheres transgênero no Brasil”, de Wanessa Ramos e Claudia Barbosa. Os artigos exploram diferentes dimensões da participação feminina e das desigualdades estruturais no âmbito constitucional.
Discurso destaca avanço teórico e desafios
Em seu discurso, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, destacou o papel das obras como instrumentos de reflexão crítica e transformação social. Segundo ela, a coletânea representa mais do que uma produção acadêmica, configurando-se como um espaço essencial para o desenvolvimento teórico do Direito Constitucional com perspectiva de gênero.
A ministra ressaltou que o projeto, iniciado em 2017, surgiu da necessidade de questionar os limites do constitucionalismo tradicional e a distância entre a norma jurídica e as realidades vividas pelas mulheres. “A história, antes emudecida, ganha voz por meio das teorias feministas, que nos convidam a uma pluralidade muitas vezes esquecida”, afirmou.
Ela também enfatizou o caráter provocativo das obras, que, segundo suas palavras, “não apenas diagnosticam, mas questionam e instigam novas possibilidades de justiça”, propondo uma releitura da democracia e da cidadania sob uma perspectiva feminista e interseccional.
Ao abordar avanços recentes, a presidente do STM mencionou iniciativas institucionais voltadas à ampliação da participação feminina, como políticas de paridade de gênero e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Para ela, essas medidas são fundamentais para corrigir desigualdades históricas.
Maria Elizabeth Rocha destacou ainda que os temas tratados nos livros — que envolvem áreas como saúde, educação, política e mercado de trabalho — convergem para um objetivo comum: a efetivação da igualdade material prevista na Constituição.
Ao encerrar, a magistrada fez um chamado à ação: “O constitucionalismo feminista nos convoca a desvelar iniquidades e a construir novos caminhos. É possível aquecer a letra fria da lei, promovendo dignidade e direitos para todas as mulheres, em toda a sua diversidade”.
