O Superior Tribunal Militar (STM) e a Universidade Sapienza Di Roma promoveram esta semana na capital italiana o I Seminário Internacional Brasil–Itália, com a temática Justiça Global, Estado Ecossocial e Ultratecnologização.
O evento reuniu especialistas, magistrados, militares e representantes de universidades brasileiras e italianas para discutir os desafios contemporâneos da justiça em um cenário global marcado por transformações políticas, tecnológicas e ambientais.
O evento partiu do diagnóstico de que o mundo vive uma fase de mudanças estruturais profundas, com impacto direto sobre a governança democrática e os sistemas de justiça. Entre os principais fatores de mudanças estão as novas dinâmicas geopolíticas, o avanço das tecnologias digitais e a crescente interdependência entre países.
Os debates destacaram o papel central do sistema de justiça na manutenção do Estado de Direito, em consonância com o ODS 16 (Objetivo de Desenvolvimento Social 16) da Agenda 2030 da ONU e com as diretrizes do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União.
Inserido no programa “Diálogos Globais – Justiça e Geopolítica”, o seminário foi apresentado como proposta para ampliar a cooperação internacional do Judiciário brasileiro, enfatizando o intercâmbio acadêmico e institucional em busca de respostas a desafios globais.
Os debates, inaugurados pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e os professores de La Sapienza Giovanni Di Bartolomeo (presidente da Faculdade de Economia), Michele Raitano (Diretor do Departamento de Economia e Direito) e Paola Chirulli, contaram com a participação (de forma presencial e online) de diversos representantes de universidades e associações de magistrados brasileiras e italianas – tendo como mote central o reforço à cooperação multilateral e à diplomacia judicial como instrumentos para fortalecer a estabilidade institucional e a democracia em nível global.
Também participaram do Seminário, como palestrantes, os ministros do STM Leonardo Puntel, Péricles Aurélio Lima, Lourival Carvalho Silva e Anísio David de Oliveira e magistrados que atuam na Justiça Militar da União, como a juíza Bárbara Livio, organizadora do evento, além da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo.
Um eixo relevante foi a discussão sobre o “Estado ecossocial”, que integra desenvolvimento sustentável, justiça social e proteção ambiental. Neste contexto, a ministra Maria Elizabeth Rocha defendeu em sua exposição a urgência de políticas públicas voltadas às mulheres diante dos impactos desproporcionais das mudanças climáticas.
Destacou que a crise ambiental agrava desigualdades estruturais já existentes, atingindo de forma mais intensa as mulheres mais pobres, negras e residentes em áreas periféricas ou rurais. Enfatizou que, embora os alertas iniciais se concentrassem nos danos ambientais, hoje é evidente que os efeitos sociais da crise climática recaem majoritariamente sobre as mulheres, que representam a maior parte das populações deslocadas por desastres ambientais, segundo organismos internacionais.
A ministra apresentou dados concretos do Brasil, como os que apontam as desigualdades urbanas e regionais: em áreas periféricas, majoritariamente habitadas por população negra e de baixa renda, as temperaturas podem ser até 10°C superiores às de bairros mais ricos. Nessas condições, mulheres – frequentemente chefes de família – são as mais afetadas, assumindo o cuidado de crianças, idosos e doentes em ambientes mais insalubres.
Casos recentes, como enchentes no Sul e secas no Norte, ilustram como desastres climáticos impactam desproporcionalmente o público feminino. Na Amazônia Legal, por exemplo, mais da metade dos domicílios em áreas de risco são chefiados por mulheres.
Para Maria Elizabeth, “cuidar de quem cuida, portanto, constitui o cerne da política de gênero sugerida pela ONU para temas ambientais, com vista a coibir que 236 milhões de mulheres e meninas venham a padecer de insegurança alimentar em um cenário climático mais adverso até o ano de 2050”.
