Os debates da 3ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU), que será realizada na próxima quarta-feira (25/03), contarão com a participação de cerca de 30 gestores de diferentes órgãos do governo federal e de governos estaduais, além de especialistas e pesquisadores que representam universidades, a advocacia nacional, a magistratura e coletivos da sociedade civil.
Com o tema “Formação Básica em Letramento Antidiscriminatório: por uma visão equitativa à dignificação humana”, a audiência acontecerá no Superior Tribunal Militar (STM) e tem como objetivo central debater estratégias pedagógicas que promovam a equidade e combatam discriminações desde as fases iniciais da formação cidadã.
A proposta é concentrar o letramento antidiscriminatório no ensino fundamental e médio, além do ensino técnico, tanto em escolas públicas quanto privadas.
Nesse contexto, o Observatório Pró-Equidade, sob a presidência da ministra Maria Elizabeth Rocha e coordenação da juíza auxiliar da Presidência do STM, Amini Haddad Campos, busca reunir contribuições de estudiosos e gestores públicos.
A iniciativa integra o esforço do Observatório em colaborar com a Política Nacional de Formação em Direitos Humanos. A previsão é que a quarta audiência, ainda em 2026, amplie o debate para o letramento de estudantes do ensino superior e da pós-graduação.
Os debates da 3ª Audiência Pública estão fundamentados em marcos legais relevantes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Maria da Penha, que estabelecem a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos voltados aos direitos humanos e à prevenção da violência doméstica.
A audiência será realizada de forma híbrida no dia 25 de março (quarta-feira), das 13h às 19h, no auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do STM no YouTube.
O público interessado em acompanhar e participar do debate pode realizar a inscrição por meio do link disponibilizado pelo Superior Tribunal Militar. A participação é aberta e representa uma oportunidade de contribuir com a construção de políticas educacionais mais inclusivas e comprometidas com a promoção da equidade e dos direitos humanos.
