O Brasil registrou 1.547 casos de feminicídio em 2025, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, em grande parte por companheiros ou ex-companheiros. O país também contabiliza cerca de 190 estupros diariamente, números que evidenciam a gravidade da violência de gênero e desafiam as instituições públicas a buscar respostas mais eficazes.

Esses dados foram destacados pela ministra da Mulher, Márcia Lopes, durante a abertura do III Congresso Internacional sobre Violência de Gênero, realizado nesta segunda-feira (16) no Superior Tribunal Militar. O evento integra a programação do Mês da Mulher na Corte e segue até terça-feira (17).

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo vice-presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que ressaltou o papel das instituições públicas no enfrentamento da violência contra as mulheres. Segundo ele, o congresso vai além de um encontro acadêmico.

“Este congresso transcende a circunscrição de um evento. Trata-se da exteriorização de um compromisso público nas dinâmicas dos deveres de Estado, envolvendo as estruturas que compõem a República — Executivo, Legislativo e Judiciário — em consonância com os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil”, afirmou.

O ministro destacou ainda que a violência de gênero representa uma falha estrutural nas bases da sociedade. Para ele, o Direito deve atuar não apenas como instrumento de regulação, mas também como elemento de promoção de uma governança institucional mais equitativa.

“Em um mundo em que as desigualdades persistem e a violência de gênero desafia a própria concepção de dignidade humana, é preciso restabelecer os princípios inerentes à nossa igual humanidade. A violência de gênero é uma manifestação brutal de um desvio fundamental dos alicerces de uma sociedade que pretende ser justa e equilibrada”, acrescentou.

Reflexão sobre as causas da violência

Em sua intervenção, a ministra Márcia Lopes afirmou que o congresso busca ampliar o debate sobre igualdade de gênero e justiça social, contribuindo para a construção de soluções capazes de reduzir a violência e preservar vidas.

“Não são as mulheres que morrem; são os homens que matam. Precisamos compreender por que essa violência ocorre e investir em educação, formação e pesquisa para mudar essa realidade”, declarou.

A ministra também ressaltou que, apesar dos avanços nas últimas duas décadas, os desafios permanecem significativos. Ela destacou que mais mulheres têm denunciado a violência e buscado apoio, o que demonstra maior confiança nas instituições.

Márcia Lopes lembrou ainda que 2026 marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência doméstica. A norma, segundo ela, tem contribuído para mudanças culturais importantes no país.

Outro ponto enfatizado foi o simbolismo de o congresso ocorrer no STM em um momento histórico para a instituição, que atualmente tem pela primeira vez uma mulher em sua presidência, a ministra Maria Elizabeth Rocha.

Cooperação acadêmica e institucional

O congresso é uma iniciativa da Universidade Federal do Ceará, por meio do Departamento de Computação e do Insight Data Science Lab, em parceria com o STM. A coordenação está a cargo da juíza auxiliar Amini Haddad, responsável pelo Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União.

Também participam da organização o professor José Macêdo e a professora Maria Rebeca Sabóia Quezado, representantes da universidade.

Experiências internacionais

A programação contou ainda com a participação da embaixadora da Austrália no Brasil, Sophie Davies, que destacou a importância da cooperação internacional no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

Segundo a diplomata, o problema também é grave em seu país. Dados recentes indicam que uma em cada cinco mulheres australianas já sofreu algum tipo de violência.

A embaixadora mencionou iniciativas adotadas na Austrália para ampliar a proteção às vítimas, entre elas um programa que garante licença remunerada de dez dias para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, permitindo que possam buscar apoio e reorganizar suas vidas com maior segurança.

Debate e construção de soluções

O III Congresso Internacional sobre Violência de Gênero reúne magistrados, pesquisadores, autoridades públicas e especialistas para discutir políticas públicas, inovação tecnológica, produção de dados e estratégias institucionais de enfrentamento à violência.

A iniciativa também atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com a Resolução nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no âmbito do Poder Judiciário.

Ao longo dos dois dias de programação, os participantes debatem caminhos para fortalecer a prevenção, ampliar a proteção às vítimas e aprofundar a produção de conhecimento sobre o fenômeno da violência de gênero.

Encerramento

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, encerrou o congresso nesta terça-feira (17), destacando o caráter institucional e o compromisso coletivo assumido durante o encontro.

Em seu discurso, a ministra afirmou que o evento “não foi meramente um encontro, mas um espaço vital para o debate, a reflexão e a construção de soluções inovadoras”, ressaltando a importância da articulação entre diferentes áreas do conhecimento e instituições públicas.

Ela também enfatizou que o congresso representou “a exteriorização de um compromisso público” entre os Poderes da República e alinhado aos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.

Ao abordar a dimensão estrutural da violência de gênero, a presidente do STM destacou que o fenômeno “silencia, marginaliza e invisibiliza”, comprometendo não apenas a integridade física e psicológica das mulheres, mas também sua participação na vida pública e sua capacidade de autodeterminação.

Segundo a ministra, enfrentar esse cenário exige mais do que respostas pontuais. “Reafirmar a dignidade de todos significa garantir espaços de escuta, de experiências validadas e de participação efetiva”, afirmou.

Ao concluir, Maria Elizabeth Rocha fez um chamado à continuidade das ações e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à equidade de gênero. “Precisamos trazer à luz o que foi remetido às sombras”, declarou, antes de encerrar oficialmente o III Congresso Internacional sobre Violência de Gênero.