Aletra dispositivos do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.

Aprova alteração do REGULAMENTO do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

Altera dispositivo do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…

Dispõe sobre a gravação das sessões de julgamento e dos processos de natureza administrativa, bem como sobre o acesso e a utilização dos registros fonográficos…