Resolução Nº 126, de 02 de dezembro de 2003 (Revogada)
Dá nova redação ao artigo 3° da Resolução STM n° 61, de 11 de abril de 1994, alterada pela Resolução STM n° 89, de 02 de setembro de 1999.
- Resolução Nº 126, de 02 de dezembro de 2003 (Revogada)
Dá nova redação ao artigo 3° da Resolução STM n° 61, de 11 de abril de 1994, alterada pela Resolução STM n° 89, de 02 de setembro de 1999.