Altera dispositivo da Resolução nº 81, de 04 de novembro de 1998, que dispõe sobre a participação de magistrados em eventos de capacitação.

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…

Altera Resolução nº 95, de 22 de março de 2000.

Modifica a Resolução nº 99/2000, que trata da Carteira de identidade de Magistrado da Justiça da União Militar.

Altera a Resolução nº 95, de 22 de março de 2000.