Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) defenderam nesta segunda-feira em Lima, no Peru, a importância da Justiça Militar da União (JMU) para a celeridade e rigor dos julgamentos de crimes militares.
Em evento promovido pelo Fuero Militar Policial, o correspondente peruano à Corte Militar no Brasil, a ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, fez uma ampla explanação sobre o funcionamento da JMU, destacando que sua atuação preserva a hierarquia e a disciplina dos integrantes das Forças Armadas.
Segundo ela, a especialização dessa Justiça assegura decisões mais adequadas à realidade castrense, o que não seria plenamente alcançado pela Justiça comum: “Justiça tardia é justiça falha, e, no âmbito do direito penal militar, a demora processual pode ser fatal para a integridade das Forças Armadas, instituições nacionais permanentes.”
Maria Elizabeth reafirmou o rigor nos julgamentos e rechaçou a ideia de que há um viés corporativista no Tribunal:
“O primeiro obstáculo é superar o estigma de “justiça corporativa”. As estatísticas demonstram rigor na aplicação da lei penal militar, não admitindo impunidade quando comprovadas autoria e materialidade. Tal rigor visa proteger a instituição armada e os princípios da hierarquia e da disciplina”.
Ela se refere às estatísticas que apontam reprovação de condutas impróprias de oficiais militares em cerca de 90% dos processos julgados no STM – quando são avaliadas representações de indignidade e incompatibilidade dos militares com o Oficialato.
Além da presidente, o ministro do STM general de exército Guido Amin Naves também participou do evento que contou com a presença de magistrados e autoridades de tribunais superiores do Peru. Em sua palestra, o ministro Amin falou sobre “A Classificação dos Crimes Militares no Brasil”, ressaltando que “o papel do Tribunal não é julgar militares, mas os crimes militares”.
A programação na corte militar peruana incluiu a condecoração dos ministros do STM com a “Orden Fuero Militar Policial no Grau de Gran Oficial” promovida pelo seu presidente Darío Vásquez Rojas. Estiveram na cerimônia diversas autoridades dos meios jurídicos e acadêmicos do país, incluindo a presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Luz Pacheco Zerga, e o professor José Félix Palomino Manchego, decano da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade Nacional Mayor de San Marco.
Para a presidente do STM, a condecoração simboliza a missão da JMU: “A busca por uma justiça especializada que compreende as peculiaridades da vida militar, mas que nunca se afasta do ideal democrático e dos direitos fundamentais e humanos”.
