O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta terça-feira (25), o evento “Entrevistas sobre Discurso de Ódio Racial”, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da Justiça Militar da União (COMPREV-JMU). A ação integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Discriminação Racial e reuniu autoridades para debater o avanço do discurso de ódio e seus impactos sobre grupos vulneráveis.

Ao abrir o evento, o vice-presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, destacou que o discurso de ódio ameaça a dignidade humana e não é apenas um ato de intemperança verbal. “Trata-se de uma manifestação que destrói pontes, reforça divisões e ofende os princípios fundamentais que sustentam uma sociedade democrática: o respeito à diversidade”, afirmou.  

O ministro ressaltou que, no âmbito da Justiça Militar, a manutenção da ordem e disciplina nas Forças Armadas não se resume a proteger estruturas hierárquicas, mas também de assegurar que nenhuma pessoa sofra discriminação. 

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana de Araújo, reconhecida como uma das principais vozes do poder público pela igualdade racial, trouxe uma análise aprofundada sobre a reprodução estrutural da violência e do racismo no país. Ela destacou que o discurso de ódio não surge isoladamente, mas se apoia em estereótipos históricos enraizados. “O discurso de ódio só encontra eco porque existe um imaginário social que criminaliza o corpo negro. Antes de qualquer agressão verbal, há uma marca que antecede a todos nós, e é essa marca que legitima desigualdades e violências cotidianas”, afirmou.

Ela também chamou atenção para o modo como as redes sociais aceleram a difusão de conteúdos agressivos e discriminatórios. De acordo com a ministra, as redes sociais promovem engajamento mais rápido do discurso de ódio do que do discurso de paz.

Em sua fala, a ministra substituta do TSE, lembrou que, apesar de títulos, funções e conquistas profissionais, a cor da pele ainda define a forma como muitos são percebidos e tratados. “A minha negritude chega antes de qualquer título que eu possa ostentar”, afirmou, ressaltando que essa realidade revela o quanto o discurso de ódio e as desigualdades raciais permanecem enraizadas no país.

O presidente da COMPREV, juiz federal da Justiça Militar Jorge Luiz de Oliveira, defendeu que a efetivação plena da Constituição seria suficiente para combater essas práticas. “Podemos construir até legislações mais modernas, mais específicas, mas a Constituição nos basta em termos de direitos e garantias em relação ao discurso de ódio”, afirmou.

Segundo ele, a compreensão da diversidade é a chave para superar práticas discriminatórias. “Nós não vivemos em um mundo de exclusividades, vivemos em um mundo de diversidade. No dia em que o ser humano entender isso não precisaremos de legislações específicas sobre discurso de ódio”, finalizou.