02/07/2025

Presidente do STM defende Rede Nacional de Observatórios de Mulheres e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, esteve nesta quarta-feira (02/07) no Senado para participar de audiência pública durante o Encontro Nacional dos Observatórios da Mulher, que tem como principal proposta a unificação, fortalecimento e articulação de todas as iniciativas neste sentido, consolidadas em uma rede nacional.

Foram identificados 53 observatórios da mulher espalhados pelo país e a proposta defendida pela senadora Augusta Brito (PT-CE) é unificar todas as iniciativas em uma rede nacional, com atuação nos três poderes e nas esferas Federal, Estadual e Municipal, para superar a fragmentação e o isolamento das políticas e ações pró-equidade de gênero.

“Foi com grande entusiasmo que recebi, em nome da Justiça Militar da União (JMU), o convite para comungarmos esforços conjuntos na estruturação de uma rede de observatórios em prol da equidade de gênero”, disse a ministra durante audiência pública, ressaltando que a JMU já faz parte da Rede de Equidade do Senado.

A ministra expôs a iniciativa da Justiça Militar, que criou neste primeiro semestre o Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias: “Trata-se de um espaço consultivo, participativo-comunitário, de perfil democrático, que já está em plena funcionalidade com vistas à realização de uma gestão centrada em Políticas Judiciárias Antidiscriminatórias”.

Citou outras ações do STM neste sentido, com destaque para a realização, no dia 18 de agosto próximo, de uma audiência pública do Observatório Pró-Equidade da JMU que terá como principal objetivo discutir a implantação de um Guia Ético Equitativo nos processos licitatórios da Justiça Militar: “De modo que os editais contemplem medidas que valorizem empresas com responsabilidade social, sem prejuízo da análise do interesse público”.

A ministra Maria Elizabeth aproveitou a presença de diversas parlamentares na audiência pública para alertar sobre o retrocesso que significará a eventual aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 89/23, que propõe a retirada da eficácia da Resolução 492/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula a necessidade dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero, Raça, Etnia e suas Interseccionalidades – projeto já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“Por isso, peço encarecidamente a atenção de Vossas Excelências! O protocolo serve precisamente para assegurar um ambiente seguro durante o trâmite processual. Serve para obstar o Poder Judiciário aviltar, ainda mais, pessoas em profundo sofrimento, vítimas que foram de agravos e crimes contra elas perpetrados. Conforme colocou a senadora Augusta Brito, temos que vigiar, para não perder”, afirmou a presidente do STM, colocando-se à disposição do Congresso para explicar a importância e necessidade da manutenção desse protocolo.

Participaram da audiência pública no Senado, além de parlamentares e dirigentes do Senado, representantes de diversos coletivos de mulheres e organizações pró-equidade. O Encontro Nacional dos Observatórios de Mulheres prossegue nesta quinta-feira, no Senado.

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