A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quinta-feira (24) o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), Costa Neto, e a vice-presidente da entidade Gisele Sérgio.
O encontro, de caráter institucional, teve como pauta central a proposta de reajuste salarial para todos os servidores do Poder Judiciário da União, ativos e aposentados, a partir de 2026, bem como a reestruturação das carreiras da categoria.
Durante a audiência, Costa Neto destacou à ministra a importância de garantir um reajuste linear na GAJ em 2026, que atenda a todos, ativos e aposentados, de forma isonômica, como forma de minimizar as perdas salariais acumuladas e preparar o caminho para uma reestruturação mais ampla, prevista para ocorrer entre 2027 e 2030. Ele ressaltou, ainda, que o reajuste linear é fundamental para valorizar os aposentados e recompor suas perdas salariais, garantindo justiça e equidade para aqueles que tanto contribuíram ao longo dos anos. Ele explicou que uma das deliberações e premissas básicas do 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024, foi justamente a defesa da recomposição integral das perdas inflacionárias para todos os servidores.
Segundo o sindicato, os salários dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) acumulam uma defasagem de cerca de 25% desde 2019.
A projeção é que essa defasagem alcance índices entre 45% e 47% até 2030. O Sindjus também afirmou que estudos e cálculos orçamentários realizados pela entidade comprovam a viabilidade do reajuste pretendido.
Ainda na reunião, os dirigentes sindicais defenderam a inclusão da previsão orçamentária para o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2025. Em relação à reestruturação das carreiras, Costa Neto entregou à ministra o estudo técnico e o anteprojeto de lei que propõe mudanças com vigência entre 2027 e 2030.
Outros temas abordados foram o concurso público do STM que está em curso para reposição dos cargos vagos na Justiça Militar.
A ministra Maria Elizabeth Rocha recebeu os documentos, elogiou a iniciativa do sindicato e demonstrou apoio ao diálogo e às demandas apresentadas. No entanto, ressaltou que eventuais alterações só poderão ser implementadas por meio de proposta legislativa, cuja competência para envio ao Congresso Nacional é do STF.
Também participaram da audiência, o diretor-geral do STM, general Nader Motta; a secretária-geral da Presidência, Marília Ramos Chaves; a chefe de Gabinete de Presidência, Reginalda Cruz; e o diretor do Sindjus e servidor do STM Gilson Teodoro.
