A Justiça Militar da União (JMU) vai adotar todos os protocolos necessários para participar efetivamente da rede de Procuradoras da Mulher no Legislativo, de forma a reforçar as ações do Congresso Nacional na fiscalização do cumprimento de leis em defesa das mulheres.

A garantia foi dada nesta terça-feira (25) pela ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, ao participar na Câmara dos Deputados do V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher no Legislativo, mais um evento em comemoração ao Mês da Mulher.

A ministra salientou que essa cooperação em rede constitui oportunidade de estabelecer novas políticas em defesa da mulher dentro do Poder Judiciário, notadamente no judiciário militar, que terão reflexos no surgimento de melhores práticas de gestão nas Forças Armadas. “Existe um tribunal militar e eu tenho a responsabilidade de enfrentar o patriarcado que ainda prevalece no nosso dia a dia. Nosso tribunal está aberto a todas as mulheres, a todos os coletivos e rede de mulheres, que terão voz e espaço na justiça militar”, afirmou Elizabeth Rocha.

Um dos maiores desafios que precisam ser enfrentados no poder público em geral e na Justiça Militar em particular, segundo a ministra, é vencer as barreiras impostas à ascensão profissional das mulheres, especialmente em função do fato de que a integração feminina nas Forças Armadas vem se ampliando muito.

 “O preconceito está em todo Judiciário. Os acessos por concurso são meritórios, mas as promoções são políticas, nós sabemos disso. Na hora de transitar nesses espaços de poder, comumente dominados por homens, isso (o preconceito) dificulta muito que as mulheres possam ascender”, afirmou a ministra, completando: “Temos que buscar a implementação da isonomia, formalmente assegurada na nossa Constituição. Infelizmente, as mulheres ainda se deparam com salários desiguais, com dificuldade de acesso a promoções, mas é um processo civilizatório e sou otimista, porque estamos avançando”.

O V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, organizado pela deputada Soraya Santos, Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, reuniu no Auditório Nereu Ramos centenas de mulheres representativas dos três Poderes, de vários estados, além de lideranças femininas do Parlamento, como a deputada Benedita da Silva e a senadora Leila Barros. 

A ministra Maria Elizabeth incumbiu a assessoria jurídica do seu gabinete e sua assessora parlamentar, Helga Jucá, de providenciar a participação mais efetiva da JMU na rede de procuradoras da Mulher no Congresso Nacional.